Execução Fiscal 0008178-61.2007.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MOACYR FREIRE HUGHES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MESAQUE BARBOZA SOARES

OAB/BA 40608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MOACYR FREIRE HUGHES NETO

CPF

Reu

MOACIR FREIRE HUGHES NETO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

09/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:14

Publicado Decisão em 18/12/2024.

01/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

09/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:14

Publicado Decisão em 18/12/2024.

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:27

Decisão

•09/10/2025, 17:27

01/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MOACYR FREIRE HUGHES NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:38

Publicado Decisão em 20/10/2025.

11/10/2025, 19:33

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 19:33

Expedição de decisão.

09/10/2025, 17:27

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

09/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

05/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.

22/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 20:47

Expedição de decisão.

15/08/2025, 20:47

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 20:47

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:39

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:48

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 16:45

Expedição de decisão.

16/12/2024, 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/10/2024 23:59.

12/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Moacir Freire Hughes Neto Advogado: Mesaque Barboza Soares (OAB:BA40608) Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008178-61.2007.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: MOACIR FREIRE HUGHES NETO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a tentativa de bloqueio frustrada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0008178-61.2007.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte exequente a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, CPF/CNPJ do executado(a), para nova tentativa de BLOQUEIO. ILHEUS, 23 de setembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de Moacir Freire Hughes Neto em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 18:45

Publicado Decisão em 18/12/2023.

24/12/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 11:03

Expedição de decisão.

15/12/2023, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 13:09

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:13

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2018, 00:00

Petição

25/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/06/2018, 00:00

Documento

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Audiência Designada

23/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2018, 00:00

Mandado

14/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

01/09/2017, 00:00

Audiência Designada

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2017, 00:00

Recebimento

25/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

07/05/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/11/2013, 00:00

Remessa

29/08/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

19/10/2007, 17:40

Enviado para publicação no dpj

17/10/2007, 17:51

Enviado para publicação no dpj

17/10/2007, 17:51

Publicado pelo dpj

10/09/2007, 17:41

Enviado para publicação no dpj

05/09/2007, 13:37

Despacho do juiz

14/08/2007, 16:00

Processo autuado

31/07/2007, 12:58

Processo Distribuído por Sorteio

30/07/2007, 17:03

Decisão

•15/08/2025, 20:47

Decisão

•15/08/2025, 20:47

Despacho

•30/06/2025, 15:48

Decisão

•16/12/2024, 18:02

Decisão

•16/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:13

Decisão

•15/12/2023, 11:03

Decisão

•05/12/2023, 13:09

Despacho

•27/07/2018, 10:41

Despacho

•02/05/2018, 21:00

Despacho

•01/09/2017, 23:07

Despacho

•18/04/2017, 16:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/10/2025, 17:27

Decisão

•09/10/2025, 17:27

Decisão

•15/08/2025, 20:47

Decisão

•15/08/2025, 20:47

Despacho

•30/06/2025, 15:48

Decisão

•16/12/2024, 18:02

Decisão

•16/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:13

Decisão

•15/12/2023, 11:03

Decisão

•05/12/2023, 13:09

Despacho

•27/07/2018, 10:41

Despacho

•02/05/2018, 21:00

Despacho

•01/09/2017, 23:07

Despacho

•18/04/2017, 16:47

Despacho

•18/04/2017, 16:47