Procedimento Comum Cível 0502460-80.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 287.020,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

CLARA OLIVEIRA SODRE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO PAIVA XAVIER FILHO

OAB/BA 885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

CLARA OLIVEIRA SODRE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

23/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 23:25

Publicado Despacho em 03/09/2024.

17/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:48

Expedição de despacho.

27/03/2026, 17:32

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 05/06/2023 23:59.

17/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 05/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 05/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(101)

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

23/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 16:19

Sentença

•27/03/2026, 17:32

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 01/10/2024 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 01/10/2024 23:59.

17/04/2026, 23:25

Publicado Despacho em 03/09/2024.

17/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:48

Expedição de despacho.

27/03/2026, 17:32

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 05/06/2023 23:59.

17/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 05/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 05/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 01/02/2024 23:59.

12/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Clara Oliveira Sodre Advogado: Osvaldo Paiva Xavier Filho (OAB:BA885-A) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502460-80.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: CLARA OLIVEIRA SODRE Advogado(s): OSVALDO PAIVA XAVIER FILHO (OAB:BA885-A) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal. Em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0502460-80.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença. Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 17:36

Expedição de despacho.

26/09/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 13:49

Publicado Despacho em 07/12/2023.

30/12/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 15:53

Expedição de despacho.

06/12/2023, 15:53

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA SODRE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

05/07/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2023, 14:40

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.

12/03/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:40

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 09:24

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

28/10/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 20:45

Comunicação eletrônica

10/10/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 02:57

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/01/2018, 00:00

Concluso para Sentença

25/01/2018, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2017, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2017, 00:00

Documento

20/09/2017, 00:00

Petição

04/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2017, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

12/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

10/10/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2016, 00:00

Publicação

07/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2016, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício

02/06/2016, 00:00

Publicação

27/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2016, 00:00

Expedição de Ofício

25/05/2016, 00:00

Documento

25/05/2016, 00:00

Petição

25/05/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2016, 00:00

Mero expediente

23/05/2016, 00:00

Audiência Designada

23/05/2016, 00:00

Publicação

11/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2016, 00:00

Expedição de Ofício

09/05/2016, 00:00

Documento

09/05/2016, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

06/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2016, 00:00

Expedição de documento

28/04/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/04/2016, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 12:05

Despacho

•30/08/2024, 12:05

Despacho

•06/10/2023, 15:39

Despacho

•25/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:42

Despacho

•05/09/2022, 17:49

Despacho

•23/11/2017, 10:14

Despacho

•10/10/2016, 15:30

Despacho

•02/06/2016, 11:35

Despacho

•23/05/2016, 16:32

Despacho

•06/05/2016, 14:50