Procedimento Comum Cível 0501477-94.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

GRASIELLE BARBOSA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES

OAB/BA 28234·CPF·Representa: Autor

NOELI NEVES MARTINS

OAB/BA 36225·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

OAB/BA 46067·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DA SILVA ARAÚJO CASTILHO

OAB/BA 57502·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GRASIELLE BARBOSA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:05

Expedição de intimação.

17/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 08:01

Expedição de intimação.

17/04/2026, 08:01

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de procuração

27/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:27

25/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:05

Expedição de intimação.

17/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 08:01

Expedição de intimação.

17/04/2026, 08:01

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de procuração

27/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/08/2025 23:59.

10/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 05/08/2025 23:59.

10/03/2026, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

10/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:07

Mandado devolvido Negativamente

09/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:27

Expedição de intimação.

29/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 12:15

Expedição de intimação.

24/10/2025, 13:07

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:53

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 06:53

Concedida a Medida Liminar

21/10/2025, 14:55

Expedição de decisão.

21/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

25/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

25/09/2025, 19:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão

26/07/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 11:05

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:11

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Grasielle Barbosa Santos Da Silva Advogado: Noeli Neves Martins (OAB:BA36225-A) Advogado: Gustavo Da Silva Vieira (OAB:BA46067-A) Advogado: Rafaela Da Silva Araujo (OAB:BA57502-A) Apelado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501477-94.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: GRASIELLE BARBOSA SANTOS DA SILVA Advogado(s): NOELI NEVES MARTINS (OAB:BA36225-A), GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (OAB:BA46067-A), RAFAELA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA57502-A) APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A) DESPACHO Intimem-se as partes, apelante e apelada, para se manifestar sobre a certidão de id. 65026326, que registra a juntada dos áudios que estavam contidos em pen drive nos ids. 65026327/65026328, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Salvador/BA, 25 de setembro de 2024. DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 0501477-94.2018.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

11/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

11/06/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2024, 16:56

Publicado Intimação em 21/03/2024.

28/03/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:10

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:48

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:18

Publicado Sentença em 24/11/2023.

13/01/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 02:02

Juntada de Petição de apelação

16/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 11:02

Julgado improcedente o pedido

23/11/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 18:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 19:53

Publicado Despacho em 25/02/2022.

26/02/2022, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:08

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de GRASIELLE BARBOSA SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

28/03/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de contestação

25/07/2019, 16:27

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2019, 13:35

Publicado Intimação em 26/03/2019.

20/05/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 10:32

Publicado Intimação em 26/03/2019.

20/05/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 10:32

Publicado Intimação em 26/03/2019.

20/05/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 10:32

Publicado Intimação em 25/04/2019.

27/04/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 00:48

Publicado Intimação em 25/04/2019.

27/04/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 00:48

Publicado Intimação em 25/04/2019.

27/04/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 00:48

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:29

Expedição de intimação.

23/04/2019, 14:31

Expedição de intimação.

23/04/2019, 14:31

Expedição de intimação.

23/04/2019, 14:31

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 13:20.

23/04/2019, 14:27

Expedição de intimação.

22/03/2019, 09:42

Expedição de intimação.

22/03/2019, 09:42

Expedição de intimação.

22/03/2019, 09:42

Publicação

02/11/2018, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Expedição de documento

30/05/2018, 00:00

Documento

16/05/2018, 00:00

Documento

02/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Petição

04/03/2018, 00:00

Mero expediente

19/02/2018, 00:00

Petição

17/02/2018, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 14:55

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 20:10

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 11:05

Acórdão

•05/06/2025, 08:05

Despacho

•26/09/2024, 10:43

Despacho

•26/09/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:20

Sentença

•23/11/2023, 11:02

Despacho

•24/02/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 14:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:27

Decisão

•21/10/2025, 14:55

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 20:10

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 11:05

Acórdão

•05/06/2025, 08:05

Despacho

•26/09/2024, 10:43

Despacho

•26/09/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:20

Sentença

•23/11/2023, 11:02

Despacho

•24/02/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 09:41

Despacho

•29/10/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 11:02

Despacho

•22/03/2018, 08:39

Despacho

•19/02/2018, 09:15