Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Livia Antonio Santos Reis Advogado: Thiago Agostinho Guimaraes De Oliveira (OAB:BA31973) Advogado: Yasmine Abrahao Ahmad Serpa (OAB:BA42168) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816)
Executado: Raimundo Luis Reis Santos
Exequente: Vanessa Santos Da Silva Advogado: Thiago Agostinho Guimaraes De Oliveira (OAB:BA31973) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Yasmine Abrahao Ahmad Serpa (OAB:BA42168) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0541107-27.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: LIVIA ANTONIO SANTOS REIS e outros Advogado(s): THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB:BA31973), YASMINE ABRAHAO AHMAD SERPA (OAB:BA42168), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816)
EXECUTADO: RAIMUNDO LUIS REIS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA LÍVIA ANTÔNIO SANTOS REAIS, representado (a) (s) por seu/sua genitor (a) VANESSA SANTOS DA SILVA, qualificado (a) (s) nos autos, ingressou (aram) com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo rito da CONSTRIÇÃO PESSOAL, em face de RAIMUNDO LUIS REIS SANTOS, também qualificado (a) (s). Decretada a prisão civil. O executado foi preso em 12/09/2024 (ID 463795842). Realizada audiência de custódia (ID 464508859). Determinada a soltura do executado em sede de habeas corpus (ID 464748599). Expedido alvará de soltura, diretamente pelo Tribunal de Justiça, através do BNMP (ID 464748597). É o singelo relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II, do Código de processo civil, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita." Consoante decisão do Tribunal de Justiça, os alimentos mais recentes, que ensejariam a prisão civil, já foram pagos pelo executado. O exequente, caso queira, poderá propor novel ação de execução de alimentos para obter o pagamento dos alimentos mais antigos.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0541107-27.2015.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ante o exposto, com âncora no art. 924, II, do Código de processo civil, EXTINGO A EXECUÇÃO. Custas pelo executado. Cobrança suspensa (art. 98 do Código de processo civil). Certifique a soltura do executado. Na sequência, arquive-se. P. R. I. C. Salvador – BA, 23 de setembro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier, juiz de direito.