Execução Fiscal 0778970-04.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0778970-04.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:45

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 20:18

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Carlos De Souza Lobo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778970-04.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778970-04.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão

24/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:17

Processo Desarquivado

23/09/2024, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:45

Decisão

•22/07/2025, 07:03

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(58)