Execução Fiscal 8000136-88.2020.8.05.0212 - TJBA

Execução Fiscal 8000136-88.2020.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALONSO MENDES FILHO em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de ALONSO MENDES FILHO em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 30/09/2024.

16/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:25

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de ALONSO MENDES FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/11/2024 23:59.

01/12/2024, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2024, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:05

Expedição de mandado.

14/10/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alonso Mendes Filho Exequente: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000136-88.2020.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ALONSO MENDES FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. RIACHO DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DECISÃO 8000136-88.2020.8.05.0212 Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 17:44

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 17:43

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 17:43

Decisão

•26/09/2024, 17:42

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ALONSO MENDES FILHO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALONSO MENDES FILHO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ALONSO MENDES FILHO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/11/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Cominicação eletrônica

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