Procedimento Comum Cível 8002489-43.2015.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002489-43.2015.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Reu: Maria Adalcina Guilherme Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002489-43.2015.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): ANDRE NIETO MOYA (OAB:SP235738) REU: MARIA ADALCINA GUILHERME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002489-43.2015.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos e Examinados. Trata-se de ação de cobrança que o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A move em face de MARIA ADALCINA GUILHERME, ambos qualificadas na inicial. Alega em síntese, que as partes firmaram entre si contrato de empréstimo, datado de 24/05/2013, registrado sob o n.º 750176350, pelo qual o demandado se comprometeu a pagar 58 parcelas iguais e consecutivas de R$ 580,00 cada uma, mediante Consignação em Folha de Pagamento ou Dedução de Proventos de Aposentadoria ou de Pensão. Com a anuência do cliente e a liberação do crédito solicitado, deu-se início à vigência do contrato: com o vencimento da primeira prestação para o dia 07/07/2013 e previsão de término para o dia 07/04/2018. Aduz que a situação sofreu verdadeira reviravolta quando o demandado, em que pese o compromisso de, pontualmente, honrar com o pagamento das prestações, não o fez nas condições estabelecidas, deixando em aberto 53 parcelas (considerando-se em aberto, as parcelas vencidas e vincendas) de um total de 58. Assim, diante do quadro acima mencionado, adotou-se a conduta de tentar contatar o cliente, a fim de encontrar uma solução amigável, visando também, liquidar o débito sem a necessidade de intervenção judicial, pela via consensual. A inicial veio acompanhada de documentos. Custas recolhidas nos id’s. 878133 e 878137. Regularmente citada (id. 425493579), a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para defesa, tendo sido decretada a sua revelia (id. 458328766). Instada a demandante a especificar provas, requereu o julgamento antecipado da lide (id. 463793456). É o relatório. A lide comporta julgamento antecipado nos exatos termos do artigo 355, inciso II,do Código de Processo Civil. A revelia da requerida importa na aceitação do pedido posto em Juízo, nos expressos termos do artigo 344 do mesmo Diploma legal, ausentes as hipóteses de exceção do artigo 345. A relação jurídica havida entre as partes restou comprovada pelo contrato firmado entre as partes (id. 878131), que também preveem de forma expressa o valor de cada duplicata. O montante do débito também não foi objeto de impugnação e a revelia da parte ré faz presumir a inadimplência. Assim, à vista da natureza disponível do direito versado nos autos, não há motivo que afaste a aplicação dos efeitos resultantes da revelia, os quais, aliados à prova documental produzida pela parte autora, autorizam o acolhimento do pedido posto na inicial. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 30.740,00 (trinta e sete mil setecentos e quarenta reais), na forma contratada, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais (reembolsando as custas antecipadas pela autora) e honorários advocatícios no montante 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 e seguintes do CPC/2015. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, e em seguida remetam-se os autos ao E.TJBA. P.I.C. Paulo Afonso (BA), 26 de setembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 24/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 29/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(112)