Embargos à Execução 8003343-58.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.424,26

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

KELEN LARA DE LIMA

CPF

Autor

PEDRO NICACIO DE BRITO

CPF

Autor

PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE FAGUNDES ASSIS

OAB/BA 32772·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS

OAB/BA 34305·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

KELEN LARA DE LIMA

CPF

Autor

PEDRO NICACIO DE BRITO

CPF

Autor

PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:54

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:54

Decorrido prazo de KELEN LARA DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:54

Publicado Despacho em 21/03/2023.

08/05/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de ALINE FAGUNDES ASSIS em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ALINE FAGUNDES ASSIS em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 17:49

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:54

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:54

Decorrido prazo de KELEN LARA DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:54

Publicado Despacho em 21/03/2023.

08/05/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 10:36

Sentença

•01/04/2026, 06:05

08/05/2026, 04:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de ALINE FAGUNDES ASSIS em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ALINE FAGUNDES ASSIS em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 17:49

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:36

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de ALINE FAGUNDES ASSIS em 04/04/2025 23:59.

26/02/2026, 19:30

Decorrido prazo de ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS em 04/04/2025 23:59.

26/02/2026, 19:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.

26/02/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

26/02/2026, 18:13

Decorrido prazo de ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de ALINE FAGUNDES ASSIS em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO em 26/08/2025 23:59.

31/01/2026, 06:16

Decorrido prazo de KELEN LARA DE LIMA em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de KELEN LARA DE LIMA em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 14:00

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME em 26/08/2025 23:59.

28/01/2026, 03:32

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/08/2025 23:59.

28/01/2026, 03:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.

27/01/2026, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

27/01/2026, 20:25

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de réplica

05/05/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 18:29

Decorrido prazo de ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS em 21/10/2024 23:59.

14/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS em 21/10/2024 23:59.

14/11/2024, 01:40

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/10/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Pedro Nicacio De Brito Eireli - Me Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargante: Pedro Nicacio De Brito Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargante: Kelen Lara De Lima Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon - Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8003343-58.2022.8.05.0137 EMBARGANTE: PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME e outros (2) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais, da Comarca de Jacobina/BA, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC: 1 – Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para juntar o DAJE referente ao comprovante de pagamento de ID 466898195, no prazo de 10 dias. 2 - No mesmo prazo, deverá juntar as custas da citação do Executado, nos termos do ato ordinatório de ID 465854920. JACOBINA/BA, 3 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Joab Costa de Carvalho Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8003343-58.2022.8.05.0137 Embargos À Execução Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024.

06/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Pedro Nicacio De Brito Eireli - Me Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargante: Pedro Nicacio De Brito Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargante: Kelen Lara De Lima Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8003343-58.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EMBARGANTE: PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME e outros (2) Advogado(s): ALINE FAGUNDES ASSIS (OAB:BA32772), ROSA MARIAMA SANTOS FILGUEIRAS (OAB:BA34305) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DESPACHO Fica deferido o parcelamento, conforme já havia sido apreciado anteriormente. Não obstante, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8003343-58.2022.8.05.0137 Embargos À Execução Jurisdição: Jacobina intime-se a parte embargante para comprovar o pagamento das custas relativas à citação, tendo em vista que o parcelamento se refere às custas iniciais do processo. Após a comprovação, cite-se o embargado, conforme determinado na decisão de id. 457375634. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Pedro Nicacio De Brito Eireli - Me Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargante: Pedro Nicacio De Brito Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargante: Kelen Lara De Lima Advogado: Aline Fagundes Assis (OAB:BA32772) Advogado: Rosa Mariama Santos Filgueiras (OAB:BA34305) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8003343-58.2022.8.05.0137 EMBARGANTE: PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME e outros (2) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta vara judicial, fica a parte autora, acima nomeada, intimada para pagar as custas processuais, inclusive da citação do Executado (via sistema), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JACOBINA/BA, 26 de setembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8003343-58.2022.8.05.0137 Embargos À Execução Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:04

Publicado Despacho em 28/08/2024.

31/08/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

31/08/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:19

Publicado Despacho em 13/08/2024.

14/08/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/08/2024, 17:25

Publicado Intimação em 13/08/2024.

14/08/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de KELEN LARA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:28

Publicado Decisão em 25/04/2024.

30/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

30/04/2024, 03:00

Conclusos para despacho

27/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2024, 12:17

Gratuidade da justiça não concedida a PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME - CNPJ: 26.063.477/0001-00 (EMBARGANTE).

22/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

21/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

12/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO em 13/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:54

Decorrido prazo de PEDRO NICACIO DE BRITO EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:54

Decorrido prazo de KELEN LARA DE LIMA em 13/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:43

Publicado Despacho em 20/09/2022.

25/09/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 07:54

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 12:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2022, 10:54

Distribuído por dependência

16/09/2022, 10:54

Despacho

•10/04/2025, 13:06

Despacho

•12/03/2025, 14:54

Despacho

•26/08/2024, 10:54

Despacho

•26/08/2024, 10:41

Despacho

•26/08/2024, 09:33

Despacho

•09/08/2024, 08:48

Despacho

•08/08/2024, 16:59

Decisão

•23/04/2024, 16:25

Decisão

•22/02/2024, 16:47

Despacho

•17/03/2023, 16:08

Despacho

•17/03/2023, 15:50

Despacho

•19/09/2022, 08:39

Despacho

•19/09/2022, 07:54