Execução Fiscal 8008508-88.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 108.030,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

MAGALY DE SOUZA MENEZES

OAB/BA 15629·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA COSTA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

16/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:23

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA - CPF: 628.247.678-04 (EXECUTADO).

04/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:59

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

12/01/2026, 17:24

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

16/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:23

Despacho

•05/02/2026, 15:41

25/03/2026, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:23

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA - CPF: 628.247.678-04 (EXECUTADO).

04/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:59

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

12/01/2026, 17:24

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 15:44

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:56

Expedição de Edital.

02/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/11/2025, 15:05

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:54

Expedição de intimação.

14/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/09/2025, 12:13

Expedição de intimação.

26/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:38

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:15

Expedição de despacho.

13/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:18

Expedição de despacho.

17/12/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Executado: Alexandre Damas Nogueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008508-88.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que a parte executada foi devidamente citada por edital, tendo DECORRIDO O PRAZO LEGAL sem qualquer manifestação da parte. Ante exposto, fica o exequente INTIMADO para no prazo de 10 (DEZ) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente. Porto Seguro,12 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8008508-88.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Executado: Alexandre Damas Nogueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008508-88.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que a parte executada foi devidamente citada por edital, tendo DECORRIDO O PRAZO LEGAL sem qualquer manifestação da parte. Ante exposto, fica o exequente INTIMADO para no prazo de 10 (DEZ) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente. Porto Seguro,12 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8008508-88.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

30/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:29

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/08/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:25

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAMAS NOGUEIRA em 08/08/2024 23:59.

12/08/2024, 20:38

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:34

Publicado Certidão em 25/06/2024.

07/07/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

07/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:20

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:05

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2024, 01:12

Expedição de mandado.

15/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

28/11/2023, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:00

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:31

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:23

Conclusos para despacho

29/12/2022, 19:47

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 19:47

Despacho

•05/02/2026, 15:41

Despacho

•26/08/2025, 12:36

Despacho

•09/06/2025, 09:08

Despacho

•13/03/2025, 10:36

Despacho

•17/12/2024, 11:19

Despacho

•01/10/2024, 15:45

Despacho

•14/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:34

Despacho

•13/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:05

Despacho

•06/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:04

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 14:23