Procedimento Comum Cível 8011660-77.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

EDUARDO SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

EDUARDO SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:23

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:07

Publicado Despacho em 30/09/2024.

10/04/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:05

Expedição de intimação.

06/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 13/08/2025 23:59.

09/03/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

09/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

09/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:12

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(48)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:23

Expedição de intimação.

29/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:05

10/04/2026, 10:07

Publicado Despacho em 30/09/2024.

10/04/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:05

Expedição de intimação.

06/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 13/08/2025 23:59.

09/03/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

09/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

09/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:12

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

25/11/2025, 13:13

Juntada de laudo pericial

18/11/2025, 10:35

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:28

Expedição de intimação.

18/07/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2047480936 EM 11/04/2025 10:25:28

11/04/2025, 10:25

Expedição de decisão.

04/04/2025, 10:02

Expedição de decisão.

03/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS PEREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:16

Expedição de decisão.

21/01/2025, 15:25

Nomeado perito

13/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eduardo Santos Pereira Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8011660-77.2024.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: EDUARDO SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8011660-77.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico perseguido, correspondente ao somatório das parcelas vencidas e vincendas, estas equivalentes a 12 (doze) vezes o valor do benefício pretendido, sob pena de indeferimento. Publique-se. Intime-se. Camaçari/BA, 24 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:28

Decisão

•04/04/2025, 10:02

Decisão

•21/01/2025, 15:24

Decisão

•13/01/2025, 11:24

Despacho

•26/09/2024, 12:59

Despacho

•24/09/2024, 16:55