Execução Fiscal 8012195-95.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.213,71

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 27/01/2025 23:59.

11/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 27/01/2025 23:59.

11/04/2026, 01:07

Publicado Decisão em 30/09/2024.

10/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:07

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

27/05/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501423799

20/05/2025, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 27/01/2025 23:59.

11/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 27/01/2025 23:59.

11/04/2026, 01:07

Publicado Decisão em 30/09/2024.

10/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:40

Decisão

•09/07/2025, 13:09

10/04/2026, 23:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:07

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

27/05/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501423799

20/05/2025, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:04

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Saionara Brandao Conceicao - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012195-95.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que a tentativa de citação restou frustrada, constando do AR a informação “recusado”. Prevê o art. 7º, inciso III, da Lei 6.830/80 que: Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: (…) III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; No caso dos autos, observo que houve recusa do(s) executado(s) quanto ao recebimento da carta de citação, o que autoriza a realização de tentativa de arresto, através do sistema SISBAJUD, e de citação por edital. Sendo assim, cite(m)-se o(s) executado(s) por edital. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012195-95.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 27 de agosto de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 08:58

Expedição de decisão.

26/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:37

Expedição de carta via ar digital.

27/08/2024, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 15/12/2023 23:59.

19/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:14

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:39

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:26

Expedição de despacho.

15/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 16:31

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de SAIONARA BRANDAO CONCEICAO - ME em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:44

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:46

Expedição de despacho.

12/04/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:12

Conclusos para despacho

25/03/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 08:04

Decisão

•20/05/2025, 15:12

Decisão

•20/05/2025, 15:12

Decisão

•26/09/2024, 08:52

Decisão

•27/08/2024, 14:40

Despacho

•15/09/2023, 14:56

Despacho

•20/07/2023, 15:46

Despacho

•12/04/2023, 08:12