Execução Fiscal 8011728-19.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HA4 PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

ALEX QUEIROZ AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 17:36

Publicado Decisão em 01/08/2025.

08/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Decisão

•04/02/2026, 08:41

09/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 17:36

Publicado Decisão em 01/08/2025.

08/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:22

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:33

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 08:41

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:54

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:48

Expedição de intimação.

24/09/2025, 13:34

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:20

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 11:42

Expedição de intimação.

30/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:29

Expedição de decisão.

06/02/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:14

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 26/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ha4 Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011728-19.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HA4 PATRIMONIAL LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011728-19.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 30 de agosto de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2024, 14:43

Expedição de decisão.

26/09/2024, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 17:29

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:06

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:52

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 07:42

Expedição de despacho.

19/09/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:42

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 14:11

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de HA4 PATRIMONIAL LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 17:54

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:05

Expedição de despacho.

10/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/03/2023, 06:42

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 06:42

Decisão

•24/09/2025, 13:34

Decisão

•24/09/2025, 10:59

Decisão

•30/07/2025, 10:53

Decisão

•16/07/2025, 07:31

Decisão

•06/02/2025, 12:22

Decisão

•06/02/2025, 10:17

Decisão

•06/02/2025, 10:17

Decisão

•26/09/2024, 14:42

Decisão

•30/08/2024, 17:29

Despacho

•19/09/2023, 07:42

Despacho

•19/07/2023, 15:17

Despacho

•10/04/2023, 11:05