Embargos de Declaração Cível 8017557-77.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.024.056,67

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367·CPF·Representa: Autor

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Réu

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 20/12/2022.

23/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 12:27

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

19/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:40

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:26

Todas as movimentações(17)

Publicado Decisão em 20/12/2022.

23/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 12:27

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

19/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 17/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 12:27

Decisão

•19/12/2022, 12:15

18/10/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:40

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:26

Distribuído por dependência

07/09/2022, 23:40

Conclusos #Não preenchido#

07/09/2022, 23:40

Despacho

•13/09/2022, 15:34

Despacho

•12/09/2022, 10:26