Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8005510-02.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 78.652,28

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

EVANILDA LIMA FREIRE

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE MATOS JUNIOR

OAB/BA 44793·Representa: Autor

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EVANILDA LIMA FREIRE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/03/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:56

Expedição de intimação.

27/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:22

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EVANILDA LIMA FREIRE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:22

31/03/2026, 08:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/03/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:56

Expedição de intimação.

27/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:22

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:22

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:22

Expedição de Precatório.

09/03/2026, 11:22

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de EVANILDA LIMA FREIRE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:30

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:43

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de EVANILDA LIMA FREIRE em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de EVANILDA LIMA FREIRE em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:57

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2025, 06:27

Expedição de decisão.

21/01/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 12:57

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:16

Juntada de petição

11/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/08/2024 23:59.

05/08/2024, 14:18

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 13:40

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2024, 20:34

Expedição de sentença.

17/06/2024, 11:24

Expedição de decisão.

17/06/2024, 10:41

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 05:53

Decorrido prazo de EVANILDA LIMA FREIRE em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

13/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Evanilda Lima Freire Advogado: Daniel Andrade Matos Junior (OAB:BA44793) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005510-02.2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005510-02.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 14:41

Expedição de decisão.

16/01/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 19:51

Expedição de citação.

15/01/2024, 19:51

Decretada a revelia

15/01/2024, 19:51

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:12

Expedição de citação.

11/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:57

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/11/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 17:19

Expedição de citação.

05/10/2023, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/09/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:22

Decisão

•18/11/2025, 15:43

Decisão

•15/11/2025, 10:45

Decisão

•18/02/2025, 13:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2025, 06:27

Decisão

•21/01/2025, 10:56

Decisão

•13/01/2025, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:57

Acórdão

•05/11/2024, 17:56

Despacho

•09/10/2024, 18:54

Decisão

•07/10/2024, 14:54

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:22

Decisão

•18/11/2025, 15:43

Decisão

•15/11/2025, 10:45

Decisão

•18/02/2025, 13:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2025, 06:27

Decisão

•21/01/2025, 10:56

Decisão

•13/01/2025, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:57

Acórdão

•05/11/2024, 17:56

Despacho

•09/10/2024, 18:54

Decisão

•07/10/2024, 14:54

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Decisão

•28/08/2024, 20:48

Outros documentos

•22/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:22

Sentença

•17/06/2024, 11:23

Sentença

•17/06/2024, 10:41

Decisão

•16/01/2024, 14:41

Decisão

•15/01/2024, 19:51

Decisão

•05/10/2023, 10:58