Procedimento Comum Cível 8040108-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.603,12

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 06:04

Declarada incompetência

23/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.

21/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

15/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:45

Todas as movimentações(82)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 06:04

Declarada incompetência

23/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.

21/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

15/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:29

Publicado Despacho em 05/12/2024.

01/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

25/03/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 07:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 24/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:38

Publicado Despacho em 10/03/2025.

02/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

02/03/2026, 21:23

Expedição de E-Carta.

06/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

25/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2025, 02:49

Não confirmada a citação eletrônica

01/09/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 06:59

Expedição de E-Carta.

01/09/2025, 06:58

Não confirmada a citação eletrônica

29/07/2025, 07:00

Não confirmada a citação eletrônica

29/07/2025, 01:00

Expedição de citação.

23/07/2025, 10:55

Expedição de citação.

23/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502806396

28/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:27

Publicado Despacho em 24/04/2025.

29/04/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 23:17

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2025, 09:38

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO CESAR DE JESUS - CPF: 481.066.905-04 (AUTOR).

22/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raimundo Cesar De Jesus Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Reu: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] nº 8040108-77.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RAIMUNDO CESAR DE JESUS Advogado(s) do reclamante: LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL, ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8040108-77.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que o AR retornou negativo, bem como o mandado do Oficial de Justiça (IDs. 449487777 e 464683753), intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar comprovadamente o endereço atualizado do autor, sob pena de extinção. Salvador, 29 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ig

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Raimundo Cesar De Jesus Reu: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8040108-77.2024.8.05.0001 AUTOR: RAIMUNDO CESAR DE JESUS REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8040108-77.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora/Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID retro, devendo indicar novo endereço onde possa ser cumprida a diligência, bem como realizar o pagamento das custas processuais correspondentes caso se faça necessário, qual seja Tabela I - "Dos Atos Praticados por Oficiais de Justiça / Avaliadores" - XXVIII - Citação, intimação, notificação ou entrega de ofício, no valor de 137,83, Código do Ato 41017. No caso de busca e apreensão de veículo não efetivada por não ter sido encontrado o bem, as novas custas processuais a serem recolhidas são: Tabela I - "Dos Atos Praticados por Oficiais de Justiça / Avaliadores" - XXIX - Arresto, sequestro, despejo (...) busca e apreensão (...), no valor de 207,88, Código do Ato 42013. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1) O DAJE deverá ser recolhido com a vinculação correta da Vara em que tramita estes autos, bem como com o correto número do processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, Código do ato 90760; 3) Em caso de ofícios a serem encaminhados também via Correios, as custas a serem pagas são aquelas indicadas no parágrafo anterior. Sendo via e-mail, as custas a serem pagas são Tabela I - "Dos Demais Atos ou Feitos" - XXVI - Envio Eletrônico de citações, intimações, ofiício e notificações, no valor de 5,40, Código do Ato 91017; 4) Em caso de 02 ou mais réus (mesmo que possuam o mesmo endereço) ou 02 ou mais endereços a serem diligenciados (mesmo que pertençam ao mesmo réu) as custas processuais devem ser pagar por cada réu e por cada endereço onde pretenda seja cumprida a diligência. 5) Em caso de requerimento de pesquisas eletrônicas recolher as custas seguintes: Tabela I - "Dos demais Atos ou Feitos" - XIX - Requisições de informações por meio eletrônico, por cada consulta, no valor de R$ 20,40, Código do Ato 91010. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, Notas Explicativas da Tabela I, I - Cobrança de Custas, item 10) Salvador, 26 de setembro de 2024 CRISTIANO PEDREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:46

Mandado devolvido Negativamente

19/09/2024, 01:18

Expedição de mandado.

01/08/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:09

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DE JESUS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:30

Publicado Despacho em 04/04/2024.

06/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 17:04

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 06:04

Decisão

•23/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 06:59

Despacho

•23/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:48

Despacho

•22/04/2025, 12:23

Despacho

•22/04/2025, 11:22

Despacho

•06/03/2025, 15:47

Despacho

•06/03/2025, 11:56

Despacho

•03/12/2024, 13:05

Despacho

•29/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:46

Despacho

•18/07/2024, 13:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/04/2026, 06:04

Decisão

30/09/2024, 00:00

•23/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 06:59

Despacho

•23/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:48

Despacho

•22/04/2025, 12:23

Despacho

•22/04/2025, 11:22

Despacho

•06/03/2025, 15:47

Despacho

•06/03/2025, 11:56

Despacho

•03/12/2024, 13:05

Despacho

•29/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:46

Despacho

•18/07/2024, 13:50

Despacho

•16/07/2024, 16:56

Despacho

•02/04/2024, 08:57

Despacho

•01/04/2024, 17:28