Embargos à Execução 8041129-25.2023.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8041129-25.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Equipe Mecadiesel Pecas Ltda - Me Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Embargante: Mecadiesel Pecas E Servicos Ltda - Epp Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Embargante: Joilson Lima Dos Santos Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Embargado: Pessoa Cardoso Sociedade De Advogados Embargado: Pablo Monteiro Cardoso Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071) Embargado: Pablicio Monteiro Cardoso Registrado(a) Civilmente Como Pablicio Monteiro Cardoso Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167) Embargado: Antonio Pessoa Cardoso Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378) Embargado: Genivaldo Oliveira Dos Santos Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8041129-25.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: EQUIPE MECADIESEL PECAS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA50679) EMBARGADO: PESSOA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA A partir da leitura da sentença de ID 460135682 identifico que, por equívoco, constou trecho correspondente à correção pelo juízo da minuta elaborada pela assessoria. Assim, determino o desentranhamento da peça passando a constar versão final: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8041129-25.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos movidos em face da execução n.º 8062079-60.2020.8.05.0001, em que, resumidamente, alega o embargante Do exame do presente feito em face da execução que tem por objeto, verifico a intempestividade do manejo da ação. De fato, nos termos do art. 915 do CPC "Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 ". O primeiro e segundo embargantes foram citados em 10/12/2021, conforme certidões de ID 167541903 e 167542449, juntados aos autos principais em 16/12/2021. Ainda que se considere como termo inicial da contagem do prazo de ajuizamento da ação a data de 05/04/2022, quando procedeu o oficial de justiça retificação quanto à certidão de citação da primeira embargante, os embargos apenas foram distribuídos em 31/03/2023, quase um ano após, o que denota a sua intempestividade. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução nos termos do art. 918, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de lei, encaminhando-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise em seguida. Do contrário, com o trânsito em julgado, arquive-se. Apense-se ao processo principal. Junte-se cópia da presente àqueles autos. P.R.I. Salvador, 26 de setembro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA CARDOSO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLICIO MONTEIRO CARDOSO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO CARDOSO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUIPE MECADIESEL PECAS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MECADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOILSON LIMA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PESSOA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/10/2024 23:59.