Agravo Interno Cível 8051506-24.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILDO PEREIRA DE BARROS

OAB/BA 33441·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM

OAB/PE 22344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:54

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 02:37

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2025, 07:52

Juntada de Certidão

21/08/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual

09/06/2025, 14:23

Desentranhado o documento

09/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:01

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:54

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 13:36

Decisão

•28/09/2025, 02:37

01/10/2025, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 02:37

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2025, 07:52

Juntada de Certidão

21/08/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual

09/06/2025, 14:23

Desentranhado o documento

09/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 09:16

Desentranhado o documento

27/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE JUAZEIRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:41

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:43

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 14:22

Distribuído por dependência

26/08/2024, 14:22

Despacho

•26/09/2024, 10:51

Despacho

•26/09/2024, 09:43