Cumprimento de sentença 0000114-20.2006.8.05.0096 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000114-20.2006.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada sobre o valor da dívida, de acordo com o § 1º do art. 523, CPC. Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC será aplicado sobre o valor restante. Deverá a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Expedientes necessários. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. IBIRATAIA/BA, data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada sobre o valor da dívida, de acordo com o § 1º do art. 523, CPC. Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC será aplicado sobre o valor restante. Deverá a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Expedientes necessários. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. IBIRATAIA/BA, data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de execução (cumprimento) de sentença em que a parte exequida depositou o valor que entende devido, com a concordância da parte exequente. Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...)” Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação inserida em título executivo, conforme se constata no comprovante de depósito presente nos autos. Com isso, resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigação, o que foi também reconhecido pela parte exequente, que concordou com o valor depositado como pagamento integral da dívida objeto deste feito, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retro citado. Isso posto, declaro, por sentença, a extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Expeça-se de imediato o alvará judicial para levantamento do valor depositado no ID. 462110206, nos moldes requeridos pela parte exequente de ID. 465041709. Com o devido cumprimento, nada mais havendo, ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada sobre o valor da dívida, de acordo com o § 1º do art. 523, CPC. Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC será aplicado sobre o valor restante. Deverá a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Expedientes necessários. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. IBIRATAIA/BA, data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada sobre o valor da dívida, de acordo com o § 1º do art. 523, CPC. Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC será aplicado sobre o valor restante. Deverá a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Expedientes necessários. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. IBIRATAIA/BA, data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada sobre o valor da dívida, de acordo com o § 1º do art. 523, CPC. Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC será aplicado sobre o valor restante. Deverá a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Expedientes necessários. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. IBIRATAIA/BA, data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada sobre o valor da dívida, de acordo com o § 1º do art. 523, CPC. Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC será aplicado sobre o valor restante. Deverá a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Expedientes necessários. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. IBIRATAIA/BA, data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:10

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:10

Expedição de intimação.

26/09/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 21/08/2024 23:59.

20/09/2024, 02:17

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 14:59

Despacho

•27/07/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada sobre o valor da dívida, de acordo com o § 1º do art. 523, CPC. Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC será aplicado sobre o valor restante. Deverá a parte executada ser advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Expedientes necessários. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. IBIRATAIA/BA, data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Espólio De Andre Calheira Da Silva Exequente: Antonio Jesus Da Silva Neto Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Executado: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000114-20.2006.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANDRE CALHEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000114-20.2006.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de execução (cumprimento) de sentença em que a parte exequida depositou o valor que entende devido, com a concordância da parte exequente. Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...)” Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação inserida em título executivo, conforme se constata no comprovante de depósito presente nos autos. Com isso, resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigação, o que foi também reconhecido pela parte exequente, que concordou com o valor depositado como pagamento integral da dívida objeto deste feito, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retro citado. Isso posto, declaro, por sentença, a extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Expeça-se de imediato o alvará judicial para levantamento do valor depositado no ID. 462110206, nos moldes requeridos pela parte exequente de ID. 465041709. Com o devido cumprimento, nada mais havendo, ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 21/08/2024 23:59.

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