Cumprimento de sentença 0033217-22.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2000

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

XEROX

Terceiro

XEROX DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DIAS DE CASTRO

OAB/BA 13406·CPF·Representa: Autor

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO

OAB/SP 104431·CPF·Representa: Réu

JOAO JURANDIR DIAN

OAB/SP 83645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:09

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

10/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:05

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:09

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:05

15/04/2026, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

10/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:44

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:26

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:26

Publicado Despacho em 07/04/2025.

12/04/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

12/04/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão

18/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Duas Rosas Livraria E Papelaria Ltda Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Executado: Xerox Do Brasil Ltda Advogado: Joao Jurandir Dian (OAB:SP83645) Advogado: Natal Camargo Da Silva Filho (OAB:BA55340) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0033217-22.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Advogado(s): MARIA DIAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARIA DIAS DE CASTRO (OAB:BA13406) EXECUTADO: Xerox do Brasil Ltda Advogado(s): JOAO JURANDIR DIAN (OAB:SP83645), NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB:SP104431) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0033217-22.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se o devedor para pagar os valores que a parte Exequente entende devidos, conforme memoriais descritivos de ID 388219835, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). Publique-se. Intime-se. Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033217-22.2000.8.05.0001. Exequente: Duas Rosas Livraria E Papelaria Ltda Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Executado: Xerox Do Brasil Ltda Advogado: Joao Jurandir Dian (OAB:SP83645) Advogado: Natal Camargo Da Silva Filho (OAB:BA55340) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0033217-22.2000.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EXECUTADO: XEROX DO BRASIL LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito indicando especificamente a providência a ser tomada para seu regular prosseguimento, ficando, desde já, alertada de que sua inércia ensejará a certificação e encaminhamento dos autos à fila de arquivamento. Salvador - BA, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0033217-22.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:12

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 05/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 05/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:50

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:50

Decorrido prazo de DUAS ROSAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:50

Publicado Despacho em 13/09/2023.

18/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:49

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:49

Recebidos os autos

12/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:25

Correção de Classe

16/08/2022, 00:00

Petição

10/08/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2022, 00:00

Publicação

16/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:00

Petição

14/12/2021, 00:00

Mero expediente

13/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2021, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2021, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2021, 00:00

Mero expediente

07/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Publicação

23/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2021, 00:00

Mero expediente

19/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/03/2021, 00:00

Petição

25/03/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

04/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Mero expediente

21/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

09/09/2019, 00:00

Documento

09/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Petição

07/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Audiência Designada

03/09/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Mero expediente

09/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2019, 00:00

Audiência Designada

08/08/2019, 00:00

Correção de Classe

22/07/2019, 00:00

Trânsito em julgado

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Publicação

04/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/08/2017, 00:00

Conclusão

27/09/2016, 00:00

Publicação

05/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2016, 00:00

Audiência Designada

28/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2016, 00:00

Petição

21/01/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/08/2015, 00:00

Audiência Designada

24/08/2015, 00:00

Publicação

14/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/08/2015, 00:00

Petição

02/09/2014, 00:00

Petição

19/08/2014, 00:00

Publicação

11/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2014, 00:00

Mero expediente

05/08/2014, 00:00

Petição

09/07/2014, 00:00

Recebimento

07/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

03/07/2014, 00:00

Publicação

27/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2014, 00:00

Mero expediente

09/06/2014, 00:00

Petição

27/05/2014, 00:00

Publicação

19/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2014, 00:00

Mero expediente

05/05/2014, 00:00

Petição

22/04/2014, 00:00

Recebimento

14/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/04/2014, 00:00

Publicação

03/04/2014, 00:00

Recebimento

01/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2014, 00:00

Petição

09/12/2013, 00:00

Concluso para Sentença

05/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

27/11/2013, 00:00

Publicação

22/11/2013, 00:00

Audiência Designada

19/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2013, 00:00

Petição

11/11/2013, 00:00

Publicação

24/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Petição

19/09/2013, 00:00

Recebimento

17/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/09/2013, 00:00

Publicação

12/09/2013, 00:00

Petição

12/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2013, 00:00

Expedição de documento

04/09/2013, 00:00

Publicação

02/09/2013, 00:00

Mero expediente

29/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2013, 00:00

Petição

14/08/2013, 00:00

Publicação

12/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2013, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2013, 00:00

Petição

07/08/2012, 00:00

Publicação

02/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2012, 00:00

Procedência em Parte

30/07/2012, 00:00

Concluso para Sentença

24/01/2011, 15:44

Concluso para Sentença

09/09/2010, 12:01

Concluso para Sentença

15/03/2010, 10:26

Petição

20/11/2009, 10:26

Protocolo de Petição

19/11/2009, 17:55

Petição

18/11/2009, 13:03

Protocolo de Petição

17/11/2009, 14:21

Publicado pelo dpj

10/11/2009, 00:24

Enviado para publicação no dpj

27/10/2009, 12:21

Publicado pelo dpj

13/10/2009, 23:55

Enviado para publicação no dpj

13/10/2009, 12:24

Protocolo de Petição

08/07/2009, 15:02

Publicado pelo dpj

30/04/2009, 22:59

Enviado para publicação no dpj

30/04/2009, 17:04

Juntada peticao - reu

21/11/2007, 12:53

Publicado pelo dpj

27/10/2005, 19:32

Enviado para publicação no dpj

27/10/2005, 15:29

Juntada peticao - reu

03/06/2005, 17:16

Mandado cumprido negativamente

25/02/2005, 15:10

Mandado cumprido positivamente

24/02/2005, 15:19

Entrada na central de mandados

11/02/2005, 17:28

Entrada na central de mandados

11/02/2005, 17:28

Entrada na central de mandados

11/02/2005, 17:28

Envio a central de mandados

11/02/2005, 10:23

Envio a central de mandados

11/02/2005, 10:23

Publicado no dpj

12/11/2004, 09:43

Despacho do juiz

08/03/2004, 10:10

Publicado no dpj

08/10/2003, 16:24

Para publicação dpj

29/09/2003, 14:39

Mandado - expeca-se

29/09/2003, 14:39

Audiencia - designada

29/09/2003, 14:35

Concluso ao juiz

17/09/2003, 18:34

Mandado - expeca-se

09/06/2003, 11:00

Publicação no dpj

09/06/2003, 11:00

Audiencia - designada

09/06/2003, 11:00

Apense-se

23/12/2002, 09:34

Mandado - juntado

18/11/2002, 09:33

Mandado - devolvido da c. mandados

20/09/2002, 15:35

Distribuição

11/04/2000, 17:17

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:50

Decisão

•16/10/2025, 12:51

Decisão

•15/10/2025, 16:50

Despacho

•03/04/2025, 09:48

Despacho

•02/04/2025, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:12

Despacho

•03/07/2024, 13:21

Despacho

•28/06/2024, 16:30

Despacho

•12/09/2023, 08:06

Despacho

•08/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:53

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:50

Decisão

•16/10/2025, 12:51

Decisão

•15/10/2025, 16:50

Despacho

•03/04/2025, 09:48

Despacho

•02/04/2025, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:12

Despacho

•03/07/2024, 13:21

Despacho

•28/06/2024, 16:30

Despacho

•12/09/2023, 08:06

Despacho

•08/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:53

Acórdão

•13/04/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:55

Sentença

•16/07/2022, 16:04

Despacho

•13/12/2021, 16:18

Despacho

•23/07/2021, 23:40

Despacho

•07/07/2021, 22:48

Despacho

•19/06/2021, 11:25

Despacho

•04/03/2021, 13:33

Despacho

•04/02/2021, 23:54

Despacho

•21/01/2021, 10:03

Despacho

•09/08/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 11:29

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 11:29

Despacho

•30/08/2017, 11:27

Despacho

•30/08/2017, 11:25

Despacho

•30/08/2017, 11:25

Decisão

•30/08/2017, 11:24

Decisão

•30/08/2017, 11:24

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 11:23

Despacho

•30/08/2017, 11:22

Despacho

•30/08/2017, 11:21

Sentença

•30/08/2017, 11:20

Sentença

•30/08/2017, 11:20

Sentença

•30/08/2017, 11:20

Sentença

•30/08/2017, 11:20

Sentença

•30/08/2017, 11:20

Sentença

•30/08/2017, 11:20

Sentença

•30/08/2017, 11:20

Sentença

•30/08/2017, 11:19

Despacho

•30/08/2017, 11:18

Decisão

•30/08/2017, 11:15

Decisão

•30/08/2017, 11:15

Despacho

•30/08/2017, 11:14

Despacho

•30/08/2017, 11:14

Decisão

•30/08/2017, 11:04

Decisão

•30/08/2017, 11:04

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 13:04

Ato Ordinatório

•11/08/2015, 17:47

Despacho

•05/08/2014, 12:03

Despacho

•09/06/2014, 15:54

Despacho

•05/05/2014, 13:37

Decisão

•25/03/2014, 17:35

Ato Ordinatório

•19/11/2013, 08:54

Despacho

•15/10/2013, 18:59

Sentença

•25/06/2013, 15:04

Sentença

•30/07/2012, 15:21