Monitória 0300807-86.2013.8.05.0256 - TJBA

Monitória 0300807-86.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ibf Industria Brasileira De Filmes S/a. Advogado: Karine Dias Lopes Falcao (OAB:BA18759) Advogado: Vinicius Ribeiro Dos Santos (OAB:BA38753) Advogado: Walter De Oliveira Monteiro (OAB:RJ66862) Reu: Fabrica 101 - Publicidade E Propaganda Ltda Sentença: Autos do proc. n. 0300807-86.2013.8.05.0256 Ação: MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): AUTOR: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. Réu(é)(s): FABRICA 101 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0300807-86.2013.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 19 de abril de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO spdj

30/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KARINE DIAS LOPES FALCAO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(56)