Embargos à Execução 0303614-33.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos à Execução
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2018
Valor da Causa
R$ 190.719,53
Órgão julgador
2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Partes do Processo
ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO
CPF
194.***.***-10
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Autor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Terceiro
GERRENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES
OAB/BA 28667
·
CPF
015.***.***-00
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·
Representa: Autor
ERMIRO FERREIRA NETO
OAB/BA 28296
·
CPF
018.***.***-75
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·
Representa: Autor
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA
OAB/BA 13008
·
CPF
616.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA
OAB/BA 15409
·
CPF
891.***.***-20
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·
Representa: Réu
ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
OAB/BA 39199
Ver todas as partes (16)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(16)
ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO
CPF
194.***.***-10
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Autor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES
OAB/BA 28667
·
CPF
015.***.***-00
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·
Representa: Autor
ERMIRO FERREIRA NETO
OAB/BA 28296
·
CPF
018.***.***-75
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·
Representa: Autor
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA
OAB/BA 13008
·
CPF
616.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA
OAB/BA 15409
·
CPF
891.***.***-20
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Movimentações
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
·
CPF
024.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Terceiro
GERRENTE
Terceiro
BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA
Terceiro
BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS
Terceiro
BNB
Terceiro
BANCO DO NORDESTE
Terceiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB
Terceiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0019
Terceiro
AGENCIA 0084
Terceiro
BANCO NORDESTE
Terceiro
BNB
ALCUNHA
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
CNPJ
07.***.***.0001-20
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Reu
·
Representa: Réu
ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
OAB/BA 39199
·
CPF
024.***.***-03
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·
Representa: Réu
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
OAB/BA 4403
·
CPF
053.***.***-20
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·
Representa: Réu
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
OAB/BA 13430
·
CPF
497.***.***-68
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:43
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 09:57
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 07:08
Publicado Intimação em 30/09/2024.
10/04/2026, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 05:00
Conclusos para despacho
09/04/2026, 21:21
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 13:52
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 11:17
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 09:20
Conclusos para decisão
06/04/2026, 10:09
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 10:09
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 10:07
Juntada de petição de agravo de instrumento
06/04/2026, 09:47
Juntada de intimação
06/04/2026, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 08:08
Conclusos para despacho
14/03/2026, 18:09
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 12:23
Conclusos para decisão
12/03/2026, 12:10
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:00
Expedição de intimação.
12/03/2026, 12:00
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:18
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 17:16
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 15:24
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 13:02
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 07:43
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 05:15
Juntada de intimação
24/02/2026, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 18:21
Expedição de intimação.
24/02/2026, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 18:21
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:59
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:59
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:59
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:59
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:59
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:18
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:18
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:18
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:18
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 19:18
Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/02/2026, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/02/2026, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 12:21
Conclusos para julgamento
10/09/2025, 09:16
Conclusos para despacho
26/08/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 14:48
Juntada de Petição de informação 2º grau
06/06/2025, 09:50
Juntada de intimação
08/05/2025, 17:15
Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025, 13:35
Conclusos para julgamento
16/12/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:12
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 09:48
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 17:56
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 11:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ana Luiza Moreira Seixas Avelar De Carvalho Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº 0303614-33.2018.8.05.0150 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EMBARGANTE: ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Nosso diploma processual, no art. 919, § 1º, faculta ao magistrado, mediante requerimento, atribuir o efeito suspensivo aos embargos, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Pois bem! Compulsei diversas vezes estes autos e os da execução de n. 0508928-10.2017.8.05.0150 e não verifiquei os requisitos para concessão dos efeitos da tutela provisória. Inexistem, portanto, oferecimento de bens garantidores/seguradores, isto é, penhora, depósito ou caução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0303614-33.2018.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas INDEFIRO, então. Considerando o teor dos arts. 6º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero. Em caso negativo (DE APRESENTAÇÃO DAS PROVAS), após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12). Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de Pós-Graduação
30/09/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024, 11:25
Conclusos para decisão
17/07/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 12:34
Conclusos para despacho
11/03/2024, 12:17
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 14:32
Conclusos para decisão
07/11/2023, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023, 14:21
Juntada de Petição de petição
11/08/2023, 09:30
Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023, 11:50
Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023, 11:50
Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023, 02:05
Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 17:50
Decorrido prazo de ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 11:38
Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 11:29
Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023, 14:27
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/07/2023, 09:42
Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 11:59
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 13:05
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 10:11
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/03/2023, 15:52
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 11:40
Juntada de Petição de petição
04/01/2023, 09:01
Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 20:22
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 16:35
Conclusos para despacho
03/11/2022, 08:17
Conclusos para despacho
25/10/2022, 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022, 12:57
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 11:33
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/09/2022 23:59.
20/09/2022, 18:14
Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 16/09/2022 23:59.
20/09/2022, 18:14
Juntada de Petição de petição
19/09/2022, 13:03
Publicado Intimação em 24/08/2022.
27/08/2022, 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022, 22:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022, 12:11
Conclusos para julgamento
02/05/2022, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022, 17:55
Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 13:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2021, 16:01
Publicado Decisão em 18/01/2021.
27/01/2021, 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021, 08:16
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO - CPF: 194.524.205-10 (EMBARGANTE).
15/01/2021, 08:16
Conclusos para despacho
17/12/2020, 10:30
Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 17/02/2020 23:59:59.
11/03/2020, 00:16
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/02/2020 23:59:59.
11/03/2020, 00:16
Publicado Decisão em 24/01/2020.
21/02/2020, 09:12
Juntada de Petição de petição
06/02/2020, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020, 10:46
Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2020, 10:46
Conclusos para julgamento
26/11/2019, 22:22
Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 08:40.
07/11/2019, 12:52
Juntada de Petição de petição
07/11/2019, 11:44
Audiência conciliação designada para 07/11/2019 08:40.
07/11/2019, 06:56
Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 04/11/2019 23:59:59.
06/11/2019, 07:25
Publicado Intimação em 04/11/2019.
05/11/2019, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019, 10:19
Decorrido prazo de ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019, 02:00
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019, 02:00
Publicado Intimação em 22/10/2019.
23/10/2019, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019, 14:06
Publicado Intimação em 22/10/2019.
23/10/2019, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019, 14:06
Expedição de intimação.
21/10/2019, 08:32
Expedição de intimação.
21/10/2019, 08:32
Expedição de intimação.
17/10/2019, 21:32
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019, 07:45
Conclusos para decisão
12/10/2019, 11:02
Petição
30/10/2018, 00:00
Publicação
20/10/2018, 00:00
Assistência judiciária gratuita
11/10/2018, 00:00
Documentos
Despacho
•
10/04/2026, 07:08
Decisão
•
06/04/2026, 09:47
Decisão
•
06/04/2026, 09:47
Despacho
•
16/03/2026, 08:08
Despacho
•
10/10/2025, 12:21
Decisão
•
10/02/2025, 13:35
Decisão
•
30/07/2024, 11:25
Despacho
•
11/03/2024, 12:34
Despacho
•
21/03/2023, 10:11
Decisão
•
29/07/2022, 12:11
Decisão
•
15/01/2021, 08:16
Decisão
•
23/01/2020, 10:46
Despacho
•
16/10/2019, 07:45
Decisão
•
11/10/2018, 10:01