Embargos à Execução 0303614-33.2018.8.05.0150 - TJBA

Embargos à Execução 0303614-33.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ana Luiza Moreira Seixas Avelar De Carvalho Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0303614-33.2018.8.05.0150 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EMBARGANTE: ANA LUIZA MOREIRA SEIXAS AVELAR DE CARVALHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO Nosso diploma processual, no art. 919, § 1º, faculta ao magistrado, mediante requerimento, atribuir o efeito suspensivo aos embargos, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Pois bem! Compulsei diversas vezes estes autos e os da execução de n. 0508928-10.2017.8.05.0150 e não verifiquei os requisitos para concessão dos efeitos da tutela provisória. Inexistem, portanto, oferecimento de bens garantidores/seguradores, isto é, penhora, depósito ou caução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0303614-33.2018.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas INDEFIRO, então. Considerando o teor dos arts. 6º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero. Em caso negativo (DE APRESENTAÇÃO DAS PROVAS), após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12). Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de Pós-Graduação

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERMIRO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 07/10/2024 23:59.

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