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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ELIEZER OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER OLIVEIRA SILVA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER OLIVEIRA SILVA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(16)