Execução Fiscal 0722440-94.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.488,51

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:16

Expedição de intimação.

09/03/2026, 06:48

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petições diversas

10/02/2026, 20:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 04:56

Juntada de entregue (ecarta)

20/08/2025, 04:56

Expedição de E-Carta.

05/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petições diversas

30/07/2025, 21:48

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 09:42

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:16

Expedição de intimação.

09/03/2026, 06:48

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 06:48

Despacho

•03/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petições diversas

10/02/2026, 20:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 04:56

Juntada de entregue (ecarta)

20/08/2025, 04:56

Expedição de E-Carta.

05/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petições diversas

30/07/2025, 21:48

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 09:42

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:06

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722440-11.2012.8.05.0039 para 0722440-94.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722440-94.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:11

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:51

Decisão

•09/07/2025, 11:24

Decisão

•02/06/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:13

Despacho

•01/09/2022, 12:07