Cumprimento de sentença 8001323-40.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001323-40.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 19/07/2024 23:59.

30/04/2026, 22:22

Publicado Intimação em 26/06/2024.

29/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:05

Publicado Sentença em 30/09/2024.

09/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 10/04/2024 23:59.

02/03/2025, 08:42

Expedição de sentença.

09/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 21/11/2024

09/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 19/11/2024

09/12/2024, 11:31

Expedição de sentença.

09/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Wilson Polvora Santana Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001323-40.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: WILSON POLVORA SANTANA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Wilson Polvora Santana requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados. Impugnada a execução (ID 440308459), o exequente concordou (ID 450565648) com os cálculos do executado no ID 440308461. É o relatório. Decido. Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 440308461 Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001323-40.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 440308461), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). Expeça-se ao E. TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo e requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios. Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Wilson Polvora Santana Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001323-40.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: WILSON POLVORA SANTANA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Wilson Polvora Santana requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados. Impugnada a execução (ID 440308459), o exequente concordou (ID 450565648) com os cálculos do executado no ID 440308461. É o relatório. Decido. Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 440308461 Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001323-40.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 440308461), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). Expeça-se ao E. TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo e requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios. Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WILSON POLVORA SANTANA em 10/04/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(27)