Cumprimento de sentença 8001886-95.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

SINVAL MANOEL DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EULA PAULA AGUILAR SOUZA VILAS BOAS

OAB/BA 52473·CPF·Representa: Autor

EMANUELA CRISTINA GARZELLA

OAB/BA 25414·CPF·Representa: Autor

DARLINGTON BALDACCI

OAB/BA 27910·CPF·Representa: Autor

THAIS MOTA GUERRA

OAB/BA 53390·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SINVAL MANOEL DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 09/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:22

Publicado Despacho em 09/02/2023.

12/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 04:10

Expedição de intimação.

22/01/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:28

Expedição de intimação.

03/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:50

Expedição de intimação.

17/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:27

Publicado Despacho em 23/07/2025.

26/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 07:15

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 09/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:22

Publicado Despacho em 09/02/2023.

12/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 04:10

Expedição de intimação.

22/01/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:53

Despacho

•03/11/2025, 12:28

22/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:28

Expedição de intimação.

03/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:50

Expedição de intimação.

17/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:27

Publicado Despacho em 23/07/2025.

26/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:27

Expedição de intimação.

21/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:44

Expedição de despacho.

21/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:22

Expedição de despacho.

28/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:10

Expedição de despacho.

22/10/2024, 15:54

Publicado Despacho em 30/09/2024.

16/10/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

16/10/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sinval Manoel De Jesus Advogado: Darlington Baldacci (OAB:BA27910) Advogado: Thais Mota Guerra (OAB:BA53390) Advogado: Eula Paula Aguilar Souza Vilas Boas (OAB:BA52473) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001886-95.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: SINVAL MANOEL DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001886-95.2019.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Intime-se o exequente para providências necessárias à emissão de RPV relativo ao cálculo dos honorários atualizado, cumprindo o check list constante do site do Tribunal de Justiça/BA, no prazo de 15 dias. Após ao cartório para certificar se os requisitos estão preenchidos e para encaminhamento do RPV. Porto Seguro, 26 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:52

Expedição de intimação.

26/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.

07/08/2024, 02:08

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:27

Expedição de intimação.

05/08/2024, 14:24

Expedição de intimação.

04/06/2024, 14:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:59

Processo Desarquivado

16/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

06/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:48

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:47

Expedição de certidão.

02/08/2023, 13:47

Expedição de Alvará.

02/08/2023, 11:52

Expedição de certidão.

02/08/2023, 11:52

Expedição de certidão.

01/08/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:07

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição

10/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:58

Expedição de certidão.

23/03/2023, 20:43

Juntada de certidão

23/03/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

04/08/2022, 19:24

Juntada de certidão

04/08/2022, 19:24

Juntada de certidão

04/08/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:30

Publicado Intimação em 10/03/2022.

15/03/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 10/08/2021 23:59.

29/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 09:00

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 22/09/2021 23:59.

28/10/2021, 15:26

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 14:39

Expedição de intimação.

25/08/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:23

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 13:39

Publicado Intimação em 19/07/2021.

30/07/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:09

Expedição de intimação.

16/07/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 17:58

Expedição de despacho.

15/07/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:29

Publicado Despacho em 28/06/2021.

10/07/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 16:50

Expedição de despacho.

23/06/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:56

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:58

Conclusos para despacho

24/05/2021, 23:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:23

Publicado Intimação em 01/02/2021.

06/02/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:01

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.

06/01/2021, 20:17

Publicado Intimação em 02/10/2020.

06/01/2021, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 18:33

Expedição de intimação via Sistema.

18/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.

06/12/2020, 17:54

Expedição de intimação via Sistema.

01/12/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:26

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 10:03

Expedição de intimação via Sistema.

06/11/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:29

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 16:26

Expedição de intimação via Sistema.

01/10/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:02

Conclusos para decisão

01/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 13:59

Publicado Intimação em 31/07/2020.

02/09/2020, 02:31

Publicado Intimação em 28/07/2020.

23/08/2020, 10:13

Publicado Intimação em 22/07/2020.

15/08/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 11:39

Expedição de intimação via Sistema.

30/07/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 13:38

Homologada a Transação

27/07/2020, 13:38

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 14:06

Expedição de intimação via Sistema.

21/07/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:06

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:24

Publicado Intimação em 02/07/2020.

16/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 23:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 23:33

Expedição de intimação via Sistema.

03/07/2020, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:56

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:16

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:13

Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.

22/05/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 15:13

Expedição de intimação via Sistema.

22/05/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 16:54

Expedição de intimação via Sistema.

20/05/2020, 16:54

Publicado Intimação em 11/05/2020.

16/05/2020, 11:54

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 19:37

Expedição de intimação via Sistema.

07/05/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 15:02

Expedição de intimação via Sistema.

05/05/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:02

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2020, 21:33

Expedição de intimação via Sistema.

26/04/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:38

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de réplica

16/12/2019, 09:35

Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:01

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 15:06

Publicado Intimação em 09/10/2019.

10/10/2019, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 20:50

Expedição de intimação.

08/10/2019, 17:30

Expedição de citação.

08/10/2019, 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2019, 12:51

Conclusos para decisão

07/10/2019, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 14:50

Conclusos para decisão

12/07/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 14:19

Despacho

•21/07/2025, 15:27

Despacho

•21/07/2025, 14:44

Despacho

•22/10/2024, 15:54

Despacho

•26/09/2024, 16:13

Despacho

•26/09/2024, 15:52

Despacho

•03/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:47

Despacho

•01/08/2023, 18:07

Despacho

•07/02/2023, 10:52

Despacho

•14/10/2022, 17:26

Despacho

•04/08/2022, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 17:30

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:53

Despacho

•03/11/2025, 12:28

Despacho

•21/07/2025, 15:27

Despacho

•21/07/2025, 14:44

Despacho

•22/10/2024, 15:54

Despacho

•26/09/2024, 16:13

Despacho

•26/09/2024, 15:52

Despacho

•03/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:47

Despacho

•01/08/2023, 18:07

Despacho

•07/02/2023, 10:52

Despacho

•14/10/2022, 17:26

Despacho

•04/08/2022, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 17:30

Despacho

•08/03/2022, 17:14

Despacho

•05/11/2021, 15:07

Despacho

•25/08/2021, 14:23

Despacho

•15/07/2021, 14:47

Despacho

•23/06/2021, 17:59

Despacho

•23/06/2021, 17:56

Despacho

•25/05/2021, 17:58

Despacho

•28/01/2021, 17:12

Documento de Comprovação

•26/01/2021, 14:45

Documento de Comprovação

•26/01/2021, 14:45

Despacho

•01/12/2020, 15:26

Despacho

•06/11/2020, 15:29

Despacho

•01/10/2020, 16:02

Sentença

•27/07/2020, 13:38

Despacho

•21/07/2020, 14:06

Despacho

•01/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:13

Despacho

•05/05/2020, 15:02

Despacho

•12/03/2020, 13:38

Decisão

•07/10/2019, 12:51

Decisão

•14/08/2019, 13:32

Documento de Comprovação

•12/07/2019, 14:19