Guarda de Família 8004010-48.2024.8.05.0113 - TJBA

Guarda de Família 8004010-48.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de KAYALA NASCIMENTO GUIMARAES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de KAYALA NASCIMENTO GUIMARAES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:08

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:30

Baixa Definitiva

15/01/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 17/10/2024

15/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 22:10

Expedição de sentença.

07/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernando Isidio Dos Santos Requerido: Kayala Nascimento Guimaraes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8004010-48.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) - [Guarda] Pólo Ativo: REQUERENTE: FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REQUERIDO: KAYALA NASCIMENTO GUIMARAES REQUERENTE: FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS e REQUERIDO: KAYALA NASCIMENTO GUIMARAES em favor de seu filho LUAN GUIMARÃES SANTOS. Juntou à inicial os documentos no ID 442625966. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID 447666736. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado o percentual dos alimentos destinados ao filho menor, a forma de pagamento, a guarda, o direito de visitas, além do rateio com despesas eventuais. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses do menor, consoante pronunciamento ministerial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8004010-48.2024.8.05.0113 Guarda De Família Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Cuidam os autos de homologação de ação de alimentos, guarda direito de visita entre em favor de seu filho LUAN GUIMARÃES SANTOS. Juntou à inicial os documentos no ID 442625966. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID 447666736. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado o percentual dos alimentos destinados ao filho menor, a forma de pagamento, a guarda, o direito de visitas, além do rateio com despesas eventuais. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses do menor, consoante pronunciamento ministerial. Ante o exposto e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o pacto no ID(442625965) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com amparo no artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito da ação. Sem custas em razão da assistência judiciária que ora defiro Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P. R. Intimem-se. ITABUNA, 12 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 10:44

Sentença

•25/09/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernando Isidio Dos Santos Requerido: Kayala Nascimento Guimaraes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8004010-48.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) - [Guarda] Pólo Ativo: REQUERENTE: FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS Pólo Passivo: REQUERIDO: KAYALA NASCIMENTO GUIMARAES REQUERENTE: FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS e REQUERIDO: KAYALA NASCIMENTO GUIMARAES em favor de seu filho LUAN GUIMARÃES SANTOS. Juntou à inicial os documentos no ID 442625966. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID 447666736. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado o percentual dos alimentos destinados ao filho menor, a forma de pagamento, a guarda, o direito de visitas, além do rateio com despesas eventuais. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses do menor, consoante pronunciamento ministerial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8004010-48.2024.8.05.0113 Guarda De Família Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Cuidam os autos de homologação de ação de alimentos, guarda direito de visita entre em favor de seu filho LUAN GUIMARÃES SANTOS. Juntou à inicial os documentos no ID 442625966. A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo – ID 447666736. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo no qual foi pactuado o percentual dos alimentos destinados ao filho menor, a forma de pagamento, a guarda, o direito de visitas, além do rateio com despesas eventuais. Salienta-se que o binômio necessidade-possibilidade deve estar sempre presente na relação alimentícia, posto que as prestações só serão devidas enquanto o beneficiado não for capaz de, por si só, manter a sua subsistência e quando aquele a quem se reclama os alimentos pode fornecê-los, sem comprometimento do seu próprio sustento. Ressalta-se que o ajuste de vontades preservou os interesses do menor, consoante pronunciamento ministerial. Ante o exposto e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o pacto no ID(442625965) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com amparo no artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito da ação. Sem custas em razão da assistência judiciária que ora defiro Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P. R. Intimem-se. ITABUNA, 12 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAYALA NASCIMENTO GUIMARAES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAYALA NASCIMENTO GUIMARAES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDIO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(23)