Execução Fiscal 8006732-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.684,54

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HAND SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HAND SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de HAND SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:08

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:36

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:04

Processo Desarquivado

08/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2025, 19:32

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:38

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de HAND SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de HAND SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:08

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:36

Despacho

•28/08/2025, 18:36

20/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:36

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:04

Processo Desarquivado

08/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2025, 19:32

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hand Servicos Em Engenharia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006732-03.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HAND SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006732-03.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 18:44

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 18:42

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de HAND SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:54

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 09:24

Expedição de decisão.

29/07/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:04

Expedição de Carta.

19/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:10

Decisão

•25/09/2024, 18:42

Decisão

•25/09/2024, 18:42

Decisão

•25/09/2024, 18:42

Decisão

•29/07/2024, 15:05

Decisão

•29/07/2024, 15:05

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2024, 12:04