Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012324-79.2022.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012324-79.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rita De Cassia Moraes Macedo De Carvalho Advogado: Leonardo Brandao Mascarenhas (OAB:BA69067) Advogado: Vinicius Eduardo Brandao Oliveira Bastos (OAB:BA71412) Requerente: Antonio Ferreira De Carvalho Filho Advogado: Leonardo Brandao Mascarenhas (OAB:BA69067) Advogado: Vinicius Eduardo Brandao Oliveira Bastos (OAB:BA71412) Requerente: Jose Silvestre Dos Reis Cerqueira Advogado: Leonardo Brandao Mascarenhas (OAB:BA69067) Advogado: Vinicius Eduardo Brandao Oliveira Bastos (OAB:BA71412) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8012324-79.2022.8.05.0039 REQUERENTE: RITA DE CASSIA MORAES MACEDO DE CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO, JOSE SILVESTRE DOS REIS CERQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012324-79.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos. 1. Obtemperando o depósito em conta judicial do numerário decorrente do sequestro dos valores pleiteados em sede de RPV, na forma do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação de pagamento e extinta a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará para levantamento pela parte credora dos valores depositados mais acréscimos efetuados pelo banco depositário na forma requerida no ID 461072845. 2. Advirta(m)-se expressamente o(s) beneficiário(s) que tal liberação não dispensa o(s) mesmo(s) de eventual recolhimento de valores quando da declaração de ajuste anual. 3. Intime-se e cumpra-se; após, arquivem-se os autos com baixa. Camaçari (BA), 2 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MORAES MACEDO DE CARVALHO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS REIS CERQUEIRA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS REIS CERQUEIRA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MORAES MACEDO DE CARVALHO em 22/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MORAES MACEDO DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS REIS CERQUEIRA em 19/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(18)