Procedimento Comum Cível 8040487-74.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 68.904,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Partes do Processo

MARCOS AUGUSTO PINTO

CPF

Autor

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

Terceiro

CLN

Terceiro

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA

OAB/BA 62772·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PINTO DO NASCIMENTO

OAB/BA 25903·CPF·Representa: Autor

MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE

OAB/BA 59256·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA

OAB/BA 76252·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA

OAB/BA 62772·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PINTO DO NASCIMENTO

OAB/BA 25903·CPF·Representa: Autor

MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE

OAB/BA 59256·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA

OAB/BA 76252·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB/BA 42074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:22

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 03:04

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 13/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 13/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

16/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:22

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:05

Despacho

•16/03/2026, 13:56

09/04/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 03:04

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 13/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 13/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

16/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 20/02/2025 23:59.

16/10/2025, 21:50

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:35

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:35

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:14

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 20/02/2025 23:59.

26/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/08/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

13/04/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

13/04/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Marcos Augusto Pinto Advogado: Tamires Bispo De Oliveira (OAB:BA62772) Advogado: Luiz Fernando Pinto Do Nascimento (OAB:BA25903) Advogado: Marcela Dayana Olimpia Sodre (OAB:BA59256) Reu: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8040487-74.2019.8.05.0039 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCOS AUGUSTO PINTO REU: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8040487-74.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para manifestação nos autos. Prazo de 15 dias. Camaçari, 19 de junho de 2024, Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:43

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:09

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

29/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 21:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

25/09/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 05:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 18:01

Publicado Decisão em 02/08/2022.

05/08/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2022, 13:05

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:39

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:18

Publicado Despacho em 24/03/2020.

05/12/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021

05/12/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:19

Publicado Decisão em 25/08/2021.

26/08/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 11/02/2021 23:59.

04/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PINTO em 11/02/2021 23:59.

04/07/2021, 02:04

Publicado Despacho em 18/12/2020.

03/07/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 16:56

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 15:03

Decisão de Saneamento e Organização

17/12/2020, 15:03

Conclusos para despacho

07/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de réplica

02/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2020, 10:29

Juntada de carta

19/08/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 11:48

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

20/03/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 11:56

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:55

Despacho

•16/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:43

Despacho

•17/11/2023, 13:05

Despacho

•20/10/2023, 18:15

Certidão

•29/05/2023, 08:51

Certidão

•29/05/2023, 08:51

Certidão

•29/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:41

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 18:16

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/04/2026, 16:05

Despacho

•16/03/2026, 13:56

Despacho

•16/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:43

Despacho

•17/11/2023, 13:05

Despacho

•20/10/2023, 18:15

Certidão

•29/05/2023, 08:51

Certidão

•29/05/2023, 08:51

Certidão

•29/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:41

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 18:16

Decisão

•16/03/2023, 10:37

Decisão

•16/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 07:41

Decisão

•01/08/2022, 14:52

Decisão

•01/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:33

Decisão

•24/08/2021, 12:36

Decisão

•23/08/2021, 16:45

Despacho

•17/12/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:51

Despacho

•18/12/2019, 11:56