Petição Cível 8066122-38.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 39.546,56

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 22:52

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 14:39

Decisão

•25/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:22

Expedição de RPV.

15/04/2025, 09:59

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 09:59

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:21

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição incidental

07/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Horacio Ramos Pereira Filho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066122-38.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8066122-38.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre a informação de cumprimento da obrigação prestada pelo Estado da Bahia (ID 68506755). Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:32

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:26

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2024, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:07

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição incidental

26/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:59

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de HORACIO RAMOS PEREIRA FILHO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:57

Publicado Despacho em 10/01/2024.

11/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 01:48

Despacho

•17/01/2025, 15:27

Despacho

•17/01/2025, 15:22

Despacho

•26/09/2024, 14:45

Despacho

•26/09/2024, 11:53

Decisão

•14/06/2024, 17:57

Decisão

•14/06/2024, 16:52

Despacho

•23/02/2024, 17:44

Despacho

•23/02/2024, 14:59

Petição

•18/01/2024, 12:01

Despacho

•09/01/2024, 17:40

Despacho

•09/01/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 01:48