Execução Fiscal 8095311-92.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8095311-92.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SONIA MIRIAM ALMEIDA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Publicado Sentença em 30/09/2024.

09/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de SONIA MIRIAM ALMEIDA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:18

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:18

Expedição de Informações.

04/02/2025, 17:17

Juntada de informação de pagamento

04/02/2025, 17:15

Juntada de Informações

03/02/2025, 15:39

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sonia Miriam Almeida De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095311-92.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA MIRIAM ALMEIDA DE FREITAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8095311-92.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sonia Miriam Almeida De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095311-92.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA MIRIAM ALMEIDA DE FREITAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095311-92.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:44

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 17:44

Sentença

•26/09/2024, 15:17

—

Partes do Processo(23)