Apelação Cível 8101185-87.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 71.744,00
Órgão julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
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Partes do Processo
LEVY LUCCA SA DE ALMEIDA
CPF
124.***.***-67
Mostrar
Autor
MILENA OLIVEIRA SA
CPF
016.***.***-80
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA
OAB/BA 49218
·
CPF
045.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE SILVA ARAUJO
OAB/BA 62915
·
CPF
002.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
LEVY LUCCA SA DE ALMEIDA
CPF
124.***.***-67
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Autor
MILENA OLIVEIRA SA
CPF
016.***.***-80
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ
02.***.***.0005-30
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 22:11
Baixa Definitiva
12/08/2025, 22:11
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2025, 22:11
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 22:11
Juntada de Petição de AP 8101185_87.2024.8.05.0001_CIÊNCIA ACÓRDÃO
12/08/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/08/2025, 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para
06/08/2025, 15:14
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 17:54
Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA SA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 17:54
Decorrido prazo de LEVY LUCCA SA DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 17:54
Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 17:24
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 22:11
Baixa Definitiva
12/08/2025, 22:11
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2025, 22:11
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 22:11
Juntada de Petição de AP 8101185_87.2024.8.05.0001_CIÊNCIA ACÓRDÃO
Documentos
Petição
•
12/08/2025, 11:09
Acórdão
•
01/07/2025, 15:24
12/08/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/08/2025, 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para
06/08/2025, 15:14
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 17:54
Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA SA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 17:54
Decorrido prazo de LEVY LUCCA SA DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 17:54
Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 17:24
Conhecido o recurso de L. L. S. D. A. - CPF: 124.374.235-67 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025, 16:25
Conhecido o recurso de L. L. S. D. A. - CPF: 124.374.235-67 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025, 15:24
Juntada de Petição de certidão
30/06/2025, 19:05
Deliberado em sessão - julgado
30/06/2025, 18:20
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 19:22
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 18:44
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 18:24
Incluído em pauta para 17/06/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
29/05/2025, 18:12
Solicitado dia de julgamento
29/05/2025, 16:09
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:31
Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA SA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:31
Decorrido prazo de LEVY LUCCA SA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:31
Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025, 12:10
Conclusos para despacho
24/03/2025, 12:09
Juntada de Petição de APELAÇÃO N. 8101185_87.2024.8.05.0001_Parecer_
20/03/2025, 16:31
Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 02:29
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/03/2025, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/03/2025, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 16:10
Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025, 10:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 16:47
Recebidos os autos
21/02/2025, 16:39
Distribuído por sorteio
21/02/2025, 16:39
Despacho
•
26/02/2025, 19:19
Despacho
•
26/02/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 07:06
Sentença
•
09/12/2024, 08:17
Sentença
•
06/12/2024, 17:27
Despacho
•
27/11/2024, 10:03
Despacho
•
26/11/2024, 13:52
Decisão
•
12/11/2024, 13:34
Despacho
•
17/10/2024, 08:53
Despacho
•
16/10/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 21:31
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 21:31
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 21:29
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Petição
•
12/08/2025, 11:09
Acórdão
•
01/07/2025, 15:24
Despacho
•
26/02/2025, 19:19
Despacho
•
26/02/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 07:06
Sentença
•
09/12/2024, 08:17
Sentença
•
06/12/2024, 17:27
Despacho
•
27/11/2024, 10:03
Despacho
•
26/11/2024, 13:52
Decisão
•
12/11/2024, 13:34
Despacho
•
17/10/2024, 08:53
Despacho
•
16/10/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 21:31
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 21:31
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 21:29
Documento de Comprovação
•
25/09/2024, 13:33
Despacho
•
18/09/2024, 10:21
Despacho
•
18/09/2024, 09:58
Despacho
•
21/08/2024, 09:22
Despacho
•
20/08/2024, 10:39
Decisão
•
05/08/2024, 09:35
Decisão
•
02/08/2024, 16:14