Execução Fiscal 8116053-75.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8116053-75.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de O PERFUMISTA ESSENCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Publicado Sentença em 30/09/2024.

09/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:16

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:16

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de O PERFUMISTA ESSENCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

06/05/2025, 22:00

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

17/11/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: O Perfumista Essence Comercio Varejista Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116053-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: O PERFUMISTA ESSENCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8116053-75.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 15:17

Sentença

•26/09/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: O Perfumista Essence Comercio Varejista Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116053-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: O PERFUMISTA ESSENCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8116053-75.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de O PERFUMISTA ESSENCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de O PERFUMISTA ESSENCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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