Execução Fiscal 0063328-08.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0063328-08.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Antonio Gramacho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0063328-08.2008.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GRAMACHO DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0063328-08.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Devolvidos os autos

11/08/2020, 00:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

23/01/2018, 00:00

Recebimento

19/01/2018, 00:00

Publicação

13/02/2014, 00:00

Execução Frustrada

10/02/2014, 00:00

Recebimento

10/02/2014, 00:00

Petição

29/01/2014, 00:00

Petição

11/10/2013, 00:00

Publicação

15/12/2012, 00:00

Recebimento

13/12/2012, 00:00

Por decisão judicial

12/12/2012, 00:00

Petição

10/12/2012, 00:00

Recebimento

05/12/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:00

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Execução Frustrada

Recebimento

Petição

Petição

Publicação

Recebimento

Por decisão judicial

Petição

Recebimento

Todas as movimentações(26)