Agravo em Recurso Especial 0507452-93.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOU SAMPAIO

OAB/BA 25938·CPF·Representa: Autor

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

OAB/BA 72795·CPF·Representa: Autor

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO NOU SAMPAIO

OAB/BA 25938·CPF·Representa: Autor

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

OAB/BA 72795·CPF·Representa: Autor

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Réu

SHEILI FRANCO DE PAULA

OAB/BA 19073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0507452932017805000120250305160047

05/03/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:20

Conhecido o recurso de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA e não-provido

03/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

10/12/2024, 23:40

Determinada a distribuição do feito

10/12/2024, 23:40

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0507452932017805000120250305160047

05/03/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 23:40

04/02/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:20

Conhecido o recurso de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA e não-provido

03/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

10/12/2024, 23:40

Determinada a distribuição do feito

10/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/10/2024, 15:41

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•11/10/2024, 15:40

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•11/10/2024, 15:40

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•11/10/2024, 15:40

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•11/10/2024, 15:40

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•11/10/2024, 15:40

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•11/10/2024, 15:40

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•11/10/2024, 15:40

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•11/10/2024, 15:39