Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Denilson Gomes Dos Santos Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:BA18458-A) Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Herivelton Xavier De Santana Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:BA18458-A) Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Iracema Moura Reis Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:BA18458-A) Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Polyana De Souza Farias Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:BA18458-A) Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Soraya Mauricia Sento Se Lobao Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:BA18458-A) Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0565054-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: DENILSON GOMES DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): FLAVIO CUMMING DA SILVA (OAB:BA18458-A), ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ATO ORDINATÓRIO 0565054-76.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça