Embargos de Declaração Cível 8017966-53.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 14
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Partes do Processo
ESTRADA DOS MACACOS ECO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.
CNPJ
28.***.***.0001-08
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Autor
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTRADA DOS MACACOS ECO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.
CNPJ
28.***.***.0001-08
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Autor
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
COTTAGE INCORPORADORA LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-38
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Reu
ASSOCIACAO TRANCOSO ECO RESIDENCE
CNPJ
41.***.***.0001-50
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Reu
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Reu
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.***.***.0001-12
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Reu
ESTRADA DOS MACACOS ECO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.
CNPJ
28.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 15:42
Baixa Definitiva
14/06/2024, 15:42
Juntada de certidão
14/06/2024, 15:41
Decorrido prazo de COTTAGE INCORPORADORA LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRANCOSO ECO RESIDENCE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:21
Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024, 21:21
Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024, 10:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024, 09:49
Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 19:31
Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 19:14
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 17:05
Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/04/2024, 16:58
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 15:42
Baixa Definitiva
14/06/2024, 15:42
Juntada de certidão
14/06/2024, 15:41
Decorrido prazo de COTTAGE INCORPORADORA LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 13/06/2024 23:59.
Documentos
Acórdão
•
14/05/2024, 09:49
14/06/2024, 00:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRANCOSO ECO RESIDENCE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:21
Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024, 21:21
Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024, 10:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024, 09:49
Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 19:31
Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 19:14
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 17:05
Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/04/2024, 16:58
Solicitado dia de julgamento
23/04/2024, 12:23
Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024, 14:59
Distribuído por dependência
10/04/2024, 14:59