Procedimento Comum Cível 8000178-08.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:44

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:10

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 17:33

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.

01/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:45

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:44

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:10

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 17:33

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.

01/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:02

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 07:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2025, 09:40

Expedição de intimação.

16/12/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:38

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 19:18

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 04:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.

24/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:00

Expedição de citação.

07/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Ana Amelia Sa Falcao Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000178-08.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ANA AMELIA SA FALCAO Advogado(s): FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (OAB:RJ123809) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000178-08.2022.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC. Todavia, fica advertida a parte Autora que: “A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência” (art. 98, §2º do CPC). A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo. Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito. Assim, intime-se o Réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos. Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato. Após, intime-se a parte Autora para apresentar Réplica. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

19/11/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Ana Amelia Sa Falcao Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000178-08.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ANA AMELIA SA FALCAO Advogado(s): FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (OAB:BA57176) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000178-08.2022.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que não foi juntado pela parte Autora o documento de identidade. Assim, determino que essa emende a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 20:08

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:25

Publicado Intimação em 26/04/2024.

28/04/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:49

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 21:55

Sentença

•10/12/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:00

Despacho

•18/11/2024, 19:52

Despacho

•25/09/2024, 20:08

Decisão

•23/04/2024, 14:01