Guarda de Família 8001213-42.2019.8.05.0124 - TJBA

Guarda de Família 8001213-42.2019.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Hildete Nascimento Dos Santos Requerido: Mariângela Dos Santos Santana Advogado: Italo Bulhosa Vinagre (OAB:BA60396) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001213-42.2019.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA REQUERENTE: HILDETE NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: MARIÂNGELA DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001213-42.2019.8.05.0124 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Itaparica Trata-se de ação, cuja parte Requerida foi citada por edital, deixando transcorrer o prazo de resposta sem a devida manifestação. Assim, decreto a revelia do(a) Requerido(a) Mariângela dos Santos Santana. Com base no art. 72 do CPC, nomeio como curador especial do réu revel citado por edital Dr. Italo Bulhosa Vinagre (OAB-BA 60.396), devendo apresentar nos autos, ainda que por negativa geral. Considerando que o menor é absolutamente incapaz e necessita ser representado em todos os atos da vida civil, encargo natural dos pais biológicos, mas que para ser exercido por outrem, necessita de comprovada regularidade. Assim, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada para se conceder a guarda provisória do menor à avó paterna, já que já exerce a guarda de fato desde o seu nascimento. Desta forma, por todo exposto, DEFIRO a Tutela de Antecipada requerida na petição inicial, para conceder a GUARDA PROVISÓRIA do menor MAURICIO SANTANA FRANÇA em favor do sua avó paterna Hildete Nascimento dos Santos, com fincas no art. 300 do CPC c/c art. 33, § 2º da Lei 8.069/1990. Lavra-se o respectivo termo de TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. ITAPARICA/BA, 26 de setembro de 2024. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Publicado Intimação em 11/05/2026.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Ato ordinatório praticado

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/07/2026 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.

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