Reintegração / Manutenção de Posse 8003011-98.2021.8.05.0146 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8003011-98.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Raimundo Gomes Dos Santos Advogado: Acacio De Oliveira Campos (OAB:BA56413) Testemunha: Cléber Milson Dos Santos Silva Testemunha: Luiz Gonzaga Neto Reu: Maria Dalva Matos Advogado: Cristiane Greicy Pesqueira Da Silva (OAB:BA46666) Advogado: Jailza Franco Gadelha (OAB:PE37480) Advogado: Cid Matias De Amorim (OAB:BA44164) Perito Do Juízo: Francisco Estevam Ramalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003011-98.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB:BA56413) REU: MARIA DALVA MATOS Advogado(s): JAILZA FRANCO GADELHA (OAB:PE37480), CID MATIAS DE AMORIM (OAB:BA44164), CRISTIANE GREICY PESQUEIRA DA SILVA (OAB:BA46666) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003011-98.2021.8.05.0146 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Após a proposta de honorários ofertada pelo expert, as partes foram instadas a se manifestarem acerca do aludido valor, e o fizeram, conforme os IDs nsº. 445583338 e 450651887. De inicio, cumpre esclarecer que a parte que requereu a perícia é beneficiária da justiça gratuita. Assim, os honorários periciais deverão ser fixados com observância ao que dispõe a Resolução nº CM-17, de 14 de agosto de 2019. No caso, os honorários propostos superaram demasiadamente os limites impostos pela referida resolução. Desse modo, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, FIXO os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ou seja, em seu patamar máximo para pagamento às expensas do TJBA. INTIME-SE o perito para manifestar se aceita o encargo conforme os honorários aqui fixados, no prazo de 05 (cinco) dias. Atribuo ao ato força de mandado/carta/oficio. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 25 de setembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Raimundo Gomes Dos Santos Advogado: Acacio De Oliveira Campos (OAB:BA56413) Testemunha: Cléber Milson Dos Santos Silva Testemunha: Luiz Gonzaga Neto Reu: Maria Dalva Matos Advogado: Cristiane Greicy Pesqueira Da Silva (OAB:BA46666) Advogado: Jailza Franco Gadelha (OAB:PE37480) Advogado: Cid Matias De Amorim (OAB:BA44164) Perito Do Juízo: Francisco Estevam Ramalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003011-98.2021.8.05.0146 Classe/assunto processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS REU: MARIA DALVA MATOS Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a proposta de honorários do Expert. Eu, Maria Eduarda Coelho de Castro Oliveira, estagiária de direito, a digitei. Eu, Márcio Aparecido de Jesus, diretor de secretaria, a conferi e subscrevi. Juazeiro (BA), 15 de maio de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MÁRCIO APARECIDO DE JESUS Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003011-98.2021.8.05.0146 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Juazeiro

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de CAYO WENICYOS CARMO NOGUEIRA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILZA FRANCO GADELHA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CID MATIAS DE AMORIM em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE GREICY PESQUEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAYO WENICYOS CARMO NOGUEIRA em 12/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(22)