Execução Fiscal 8011248-41.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.167,62

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373·CPF·Representa: Réu

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GABRIEL S DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de GABRIEL S DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:43

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:45

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 12:19

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de GABRIEL S DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 10:42

Sentença

•10/03/2026, 12:19

17/03/2026, 11:43

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:45

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 12:19

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de GABRIEL S DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:51

Publicado Sentença em 17/09/2025.

21/09/2025, 04:13

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 04:13

Expedição de intimação.

19/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 11:32

Expedição de sentença.

15/09/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:20

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL S DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gabriel S De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011248-41.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GABRIEL S DE OLIVEIRA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011248-41.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:41

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2024, 14:48

Expedição de decisão.

26/09/2024, 14:47

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de GABRIEL S DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de GABRIEL S DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:05

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 11:32

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:38

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:07

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:58

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 10:03

Expedição de despacho.

03/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:03

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:33

Expedição de despacho.

10/04/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 05:18

Conclusos para despacho

25/03/2023, 05:18

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:55

Sentença

•15/09/2025, 10:20

Sentença

•15/09/2025, 10:20

Sentença

•15/09/2025, 10:20

Decisão

•26/09/2024, 14:47

Decisão

•05/09/2024, 17:34

Despacho

•19/09/2023, 15:38

Despacho

•03/08/2023, 10:03

Despacho

•10/04/2023, 08:26