Petição Cível 8015775-35.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.689,78

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

FABIO NUNES SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB/BA 52520·CPF·Representa: Autor

JOICE KARINE MASCARELLO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FABIO NUNES SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:44

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:58

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:44

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:49

Despacho

•08/02/2026, 10:53

12/03/2026, 02:58

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:55

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:29

Outras Decisões

09/10/2025, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:06

Expedição de RPV.

22/05/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:04

Expedição de RPV.

20/05/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 12:50

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 21:21

Publicado Despacho em 13/02/2025.

12/02/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 09:59

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Fabio Nunes Santos Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015775-35.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FABIO NUNES SANTOS Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8015775-35.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. À Secretaria para que certifique acerca do trânsito em julgado da decisão homologatória prolatada nestes autos, no ID 63682149. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 25 de setembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 06:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2024, 15:33

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/06/2024, 09:35

Publicado Decisão em 17/06/2024.

15/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2024, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 11:55

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:12

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:31

Publicado Ementa em 17/08/2023.

18/08/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2023, 18:34

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) e provido em parte

15/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:07

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:55

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2023, 17:17

Solicitado dia de julgamento

20/07/2023, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:27

Publicado Despacho em 13/12/2022.

29/12/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:51

Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:34

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 07:36

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 16:13

Decisão

•09/10/2025, 14:29

Decisão

•09/10/2025, 11:07

Despacho

•10/02/2025, 20:51

Despacho

•10/02/2025, 18:08

Despacho

•26/09/2024, 12:47

Despacho

•25/09/2024, 15:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/06/2024, 09:35

Decisão

•13/06/2024, 14:46

Decisão

•12/06/2024, 17:27

Despacho

•20/02/2024, 09:42

Despacho

•19/02/2024, 19:18

Acórdão

•15/08/2023, 17:29

Despacho

•12/12/2022, 12:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/02/2026, 13:49

Despacho

•08/02/2026, 10:53

Decisão

•09/10/2025, 14:29

Decisão

•09/10/2025, 11:07

Despacho

•10/02/2025, 20:51

Despacho

•10/02/2025, 18:08

Despacho

•26/09/2024, 12:47

Despacho

•25/09/2024, 15:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/06/2024, 09:35

Decisão

•13/06/2024, 14:46

Decisão

•12/06/2024, 17:27

Despacho

•20/02/2024, 09:42

Despacho

•19/02/2024, 19:18

Acórdão

•15/08/2023, 17:29

Despacho

•12/12/2022, 12:02

Despacho

•09/12/2022, 16:49

Despacho

•29/04/2022, 16:38

Despacho

•29/04/2022, 16:29

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 16:13