Cumprimento de sentença 8003164-70.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8003164-70.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAVAN LOPES DOS SANTOS - ME em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

27/01/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 07:07

Baixa Definitiva

27/01/2025, 07:07

Juntada de certidão

27/01/2025, 07:06

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Javan Lopes Dos Santos - Me Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476) Executado: Inspetor Da Inspetoria Fiscal De Itabuna Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003164-70.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Estaduais] APELANTE: JAVAN LOPES DOS SANTOS - ME APELADO: INSPETOR DA INSPETORIA FISCAL DE ITABUNA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do retorno dos autos com julgamento do recurso de apelação e certidão de trânsito em julgado, oriundo do E. Tribunal de Justiça da Bahia, bem como, para requerer eventual cumprimento de sentença, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento Itabuna-BA, 11 de outubro de 2024 ALINE MARIANO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003164-70.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

14/10/2024, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 15:01

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:00

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:00

—

Decorrido prazo de JAVAN LOPES DOS SANTOS - ME em 06/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 11/10/2024

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