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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

THIAGO BIAZATTI

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632113/2025

Protocolizada Petição 632113/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

Conhecido o recurso de THIAGO BIAZATTI e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 37489/2025

Protocolizada Petição 37489/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1101271/2024

Protocolizada Petição 1101271/2024 (OF - OFÍCIO) em 10/12/2024

Expedição de Ofício nº 245076/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro - BA reiterando pedido de informações

Todas as movimentações(23)