Execução de Título Extrajudicial 8082415-46.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8082415-46.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Construtora Tenda S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Executado: Marcia De Jesus Sena Daltro Executado: Fernando Daltro De Jesus Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8082415-46.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007) EXECUTADO: MARCIA DE JESUS SENA DALTRO e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8082415-46.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Inicialmente, manifesto ciência acerca da decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador-BA, que declinou da competência por se tratar de relação de natureza consumerista (ID. 450645782). Cite-se a parte Executada, nos termos da inicial, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, ficando advertida que o prazo para pagamento inicia-se com a citação - art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, nos moldes do § 1º do art. 829 do CPC, à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente. Não sendo encontrado a parte executada para citação, deverá o Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, devendo ser observado o disposto no art. 830 do CPC. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para efeito de pagamento do débito. Em ocorrendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sem embargos, reduzir-se-á pela metade (art. 827, §1º do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de julho de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 15/04/2026.

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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