Usucapião 8137294-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 460.568,34

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARIA ANGELICA LISBOA

CPF

Autor

JUAREZ ROBERTO AVELINO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(108)

MARIA ANGELICA LISBOA

CPF

Autor

JUAREZ ROBERTO AVELINO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SR. RICARDO DE TAL

Terceiro

SRA. SANDRA DE TAL

Terceiro

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

Terceiro

JUAREZ ROBERTO AVELINO

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SR. RICARDO DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SRA. SANDRA DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Juarez Roberto Avelino em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de Juarez Roberto Avelino em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de Juarez Roberto Avelino em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 30/09/2024.

13/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Mandado devolvido Positivamente

10/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:44

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:46

Expedição de mandado.

06/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:23

Expedição de intimação.

24/07/2025, 13:01

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de Juarez Roberto Avelino em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de Juarez Roberto Avelino em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de Juarez Roberto Avelino em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 30/09/2024.

13/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:00

Despacho

•26/09/2024, 13:12

13/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Mandado devolvido Positivamente

10/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:44

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:46

Expedição de mandado.

06/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:23

Expedição de intimação.

24/07/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:00

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2025, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

19/01/2025, 01:10

Mandado devolvido Positivamente

19/01/2025, 01:10

Expedição de Edital.

08/01/2025, 17:33

Expedição de mandado.

08/01/2025, 13:21

Expedição de mandado.

08/01/2025, 13:21

Expedição de mandado.

08/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Angelica Lisboa Reu: Juarez Roberto Avelino Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8137294-03.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: MARIA ANGELICA LISBOA Requerido(a) REU: JUAREZ ROBERTO AVELINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8137294-03.2024.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da justiça. Citem-se pessoalmente a parte ré e os confinantes. Publique-se edital, com prazo de vinte dias, para citação dos eventuais interessados. Oficiem-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal para que manifestem eventual interesse na causa, de vez que a União já se manifestou em sentido negativo. Cumpra-se. Salvador, 26 de setembro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2024, 11:03

Expedição de despacho.

26/09/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 09:32

Despacho

•26/09/2024, 11:39