Embargos de Declaração Cível 0000057-21.2015.8.05.0214 - TJBA | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR

OAB/BA 37206·CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ZENILDO NOVAES TEIXEIRA

CPF

Reu

MANOEL NASCIMENTO NOVAES TEIXEIRA

CPF

Reu

ZENILDO NOVAES TEIXEIRA

Reu

MANOEL NASCIMENTO NOVAIS TEIXEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:51

Baixa Definitiva

15/03/2021, 19:14

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 19:14

Juntada de certidão

15/03/2021, 19:13

Juntada de certidão

15/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de ZENILDO NOVAES TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO NOVAES TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de ZENILDO NOVAES TEIXEIRA em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO NOVAES TEIXEIRA em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:51

Publicado Ementa em 04/02/2021.

05/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2021, 15:11

Deliberado em sessão - julgado

01/02/2021, 19:16

Incluído em pauta para 01/02/2021 13:00:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

20/01/2021, 17:13

Solicitado dia de julgamento

15/01/2021, 12:44

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:51

Baixa Definitiva

15/03/2021, 19:14

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 19:14

Juntada de certidão

15/03/2021, 19:13

Juntada de certidão

15/03/2021, 19:05

Documentos

Acórdão

•02/02/2021, 14:36

Despacho

•23/10/2020, 13:17

Decorrido prazo de ZENILDO NOVAES TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO NOVAES TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de ZENILDO NOVAES TEIXEIRA em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO NOVAES TEIXEIRA em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:51

Publicado Ementa em 04/02/2021.

05/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2021, 15:11

Deliberado em sessão - julgado

01/02/2021, 19:16

Incluído em pauta para 01/02/2021 13:00:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

20/01/2021, 17:13

Solicitado dia de julgamento

15/01/2021, 12:44

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO NOVAES TEIXEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de ZENILDO NOVAES TEIXEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2020, 20:03

Juntada de certidão

09/11/2020, 20:02

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2020, 19:25

Publicado Despacho em 29/10/2020.

03/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2020, 22:33

Distribuído por dependência

07/10/2020, 22:33