Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008159-74.2012.8.05.0137 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008159-74.2012.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Autor: Luzinete Da Costa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Autor: Claudia Pereira Vasconcelos Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Autor: Ademario Barros Da Silva Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Ducilene Alves Da Silva Barros Da Silva Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Pedro Ferreira Da Silva Junior Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Tania Mara Pereira Vasconcelos Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008159-74.2012.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA AUTOR: LUZINETE DA COSTA e outros (5) Advogado(s): NILSON AMORIM DA SILVA (OAB:BA10671), ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (OAB:BA18736), EMMANUEL BARBOSA GOMES (OAB:BA10311), FILIPE SANTOS GOMES (OAB:BA32710) REU: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620) DESPACHO A petição em evento de num. 471771673, solicita a expedição de precatório com base nos valores homologados em id 442595007, enfatizando que a decisão já transitou em julgado. Os cálculos, conforme id 247823371, foram realizados com base na data de 01/01/202, e as partes requerem que o precatório seja expedido considerando os valores homologados, sem necessidade de nova atualização. Assim, diante das manifestações e da análise dos autor, verifica-se que a decisão homologatória dos cálculos transitou em julgado, devendo, ser cumprida nos exatos termos determinados. Não há necessidade de atualização dos valores neste momento, uma vez que a atualização será realizada oportunamente pelo tribunal, conforme procedimento padrão para pagamento de precatórios. A expedição dos precatórios devem observar os valores homologados, respeitando a data-base fixada nos cálculos. Alegam que os precatórios devem ser expedidos com base nos valores homologados, sem atualização nesta fase processual, ressaltando que eventual correção será feita pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal competente. Além disso, requerem que os valores sejam pagos diretamente na conta do advogado constituído, conforme indicado. Assim, com base na decisão já proferida e transitada em julgado, determino a expedição de precatórios individuais para cada beneficiário, observando os valores homologados em ID 247823371, sem atualização, conforme a data base de 01/01/2021. A atualização de valores será promovida pelo Núcleo de Precatórios no momento do pagamento, conforme procedimento usual. Considerando a existência de procuração válida nos autos, com poderes específicos para receber valores em nome dos Exequentes, autorizo que o pagamento seja efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo advogado, conforme solicitado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0008159-74.2012.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Diante do exposto, defiro a expedição dos precatórios individuais, nos valores homologados, observando-se os dados bancários do advogado constituído para fins de pagamento. Intimem-se as partes. De Saúde/BA para Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Autor: Luzinete Da Costa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Autor: Claudia Pereira Vasconcelos Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Autor: Ademario Barros Da Silva Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Ducilene Alves Da Silva Barros Da Silva Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Pedro Ferreira Da Silva Junior Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Tania Mara Pereira Vasconcelos Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0008159-74.2012.8.05.0137 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] AUTOR(A): LUZINETE DA COSTA e outros (5) REU: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Muito embora o causídico requeira expedição de precatórios sob a perspectiva de atualização pelo Núcleo de Precatórios, a Lei Municipal de Serrolândia nº 220/2003 no seu artigo 1º dispõe que "(...) são considerados de pequeno valor no âmbito do Município os débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 10 (dez) salários mínimos.", caso dos valores apontados na petição id 465619784, portanto, ficam INTIMADAS as partes autoras, através de seu(ua) Advogado(a), para apresentarem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Jacobina/BA, 26 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0008159-74.2012.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

05/12/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Autor: Luzinete Da Costa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Autor: Claudia Pereira Vasconcelos Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Autor: Ademario Barros Da Silva Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Ducilene Alves Da Silva Barros Da Silva Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Pedro Ferreira Da Silva Junior Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Autor: Tania Mara Pereira Vasconcelos Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0008159-74.2012.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA PEREIRA VASCONCELOS, PEDRO FERREIRA DA SILVA, TANIA MARIA PEREIRA VASCONCELOS, DULCILENE ALVES DA SILVA, ADEMARIO BARROS DA SILVA, LUZINETE DA COSTA REU: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Na iminência de expedição de RPV/Precatório, ficam intimados(as) os(as) autores(as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos os números dos CPF's das partes abaixo declinadas: Claudia Pereira Vasconcelos Pedro Ferreira da Silva Tania Maria Pereira Vasconcelos Dulcilene Alves da Silva Ademario Barros da Silva Jacobina/BA, 9 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0008159-74.2012.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Tania Maria Pereira Vasconcelos em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Pedro Ferreira da Silva em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Claudia Pereira Vasconcelos em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ademario Barros da Silva em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE DA COSTA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Dulcilene Alves da Silva em 12/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DUCILENE ALVES DA SILVA BARROS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE DA COSTA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARA PEREIRA VASCONCELOS em 07/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(201)