Execução de Título Extrajudicial 0074917-31.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0074917-31.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de GAZZELLA MODAS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil Sa em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de MARIA GORETH SOUZA RIBEIRO SANTOS em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:04

Publicado Despacho em 27/09/2023.

25/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de GAZZELLA MODAS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA GORETH SOUZA RIBEIRO SANTOS em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil Sa em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.

16/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Maria Goreth Souza Ribeiro Santos Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Virna Luisa Santos De Carvalho (OAB:BA44816) Executado: Gazzella Modas Ltda - Me Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Virna Luisa Santos De Carvalho (OAB:BA44816) Executado: Jailton Ribeiro Dos Santos Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Virna Luisa Santos De Carvalho (OAB:BA44816) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0074917-31.2007.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA GORETH SOUZA RIBEIRO SANTOS, GAZZELLA MODAS LTDA - ME, JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0074917-31.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens ou localizar o executado, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que o executado tenha sido localizado ou indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 10:01

Decisão

•25/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Maria Goreth Souza Ribeiro Santos Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Virna Luisa Santos De Carvalho (OAB:BA44816) Executado: Gazzella Modas Ltda - Me Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Virna Luisa Santos De Carvalho (OAB:BA44816) Executado: Jailton Ribeiro Dos Santos Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Advogado: Virna Luisa Santos De Carvalho (OAB:BA44816) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0074917-31.2007.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA GORETH SOUZA RIBEIRO SANTOS, GAZZELLA MODAS LTDA - ME, JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0074917-31.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens ou localizar o executado, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que o executado tenha sido localizado ou indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GAZZELLA MODAS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil Sa em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GORETH SOUZA RIBEIRO SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GAZZELLA MODAS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GORETH SOUZA RIBEIRO SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil Sa em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(18)