Cumprimento de sentença 0068096-69.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de Lubricom Comercio e Transportes Ltda em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Publicado Despacho em 30/09/2024.

10/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 10:41

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de Lubricom Comercio e Transportes Ltda em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de Lubricom Comercio e Transportes Ltda em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:17

Publicado Decisão em 30/06/2025.

21/03/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 23:26

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de Lubricom Comercio e Transportes Ltda em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Publicado Despacho em 30/09/2024.

10/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 10:41

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de Lubricom Comercio e Transportes Ltda em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de Lubricom Comercio e Transportes Ltda em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 00:17

Publicado Decisão em 30/06/2025.

21/03/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 23:26

Expedição de E-Carta.

11/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:49

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

02/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:11

Juntada de informação

26/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/12/2024, 10:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

06/12/2024, 10:30

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 06/12/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

06/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de Lubricom Comercio e Transportes Ltda em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

16/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

16/11/2024, 02:21

Recebidos os autos.

14/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0068096-69.2011.8.05.0001. Exequente: Nidivan Cardoso Oliveira Advogado: Roque Costa Santos Junior (OAB:BA26120) Advogado: Marcelo Valois Coutinho Costa (OAB:BA15013) Executado: Lubricom Comercio E Transportes Ltda Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0068096-69.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [] Autor: NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ROQUE COSTA SANTOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROQUE COSTA SANTOS JUNIOR, MARCELO VALOIS COUTINHO COSTA Réu: Lubricom Comercio e Transportes Ltda Advogado(s) do reclamado: SAUL VENANCIO DE QUADROS NETO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0068096-69.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2024 09:30, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. AUDIÊNCIA:06/12/2024 09:30 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/4470010 Extensão: 4470010 Sala virtual 03 *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará “senha incorreta”, sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 6 de novembro de 2024. SAMANTA OLIVEIRA DA SILVA Estagiária de Direito THAIS R LIRA Analista Judiciária/Gabinete

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nidivan Cardoso Oliveira Advogado: Roque Costa Santos Junior (OAB:BA26120) Advogado: Marcelo Valois Coutinho Costa (OAB:BA15013) Executado: Lubricom Comercio E Transportes Ltda Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0068096-69.2011.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA EXECUTADO: LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA DESPACHO R.H. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC. Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré, ficando de logo dispensada do pagamento a que estiver amparada pelo pálio da assistência judiciária gratuita. Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal. Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0068096-69.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias. CONFIRO FORÇA DE MANDADO. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. KARLA BARNUEVO DE AZEVEDO Juíza de Direito MLA

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

06/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:31

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 06/12/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

06/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:07

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nidivan Cardoso Oliveira Advogado: Roque Costa Santos Junior (OAB:BA26120) Advogado: Marcelo Valois Coutinho Costa (OAB:BA15013) Executado: Lubricom Comercio E Transportes Ltda Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0068096-69.2011.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA EXECUTADO: LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA DESPACHO R.H. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC. Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré, ficando de logo dispensada do pagamento a que estiver amparada pelo pálio da assistência judiciária gratuita. Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal. Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0068096-69.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias. CONFIRO FORÇA DE MANDADO. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. KARLA BARNUEVO DE AZEVEDO Juíza de Direito MLA

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

25/01/2024, 00:13

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:13

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de Lubricom Comercio e Transportes Ltda em 19/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

22/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

03/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de NIDIVAN CARDOSO OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:20

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2023, 11:05

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2023, 11:02

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:58

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:49

Publicação

28/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Publicação

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2019, 00:00

Mero expediente

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

01/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Publicação

08/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/10/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

02/10/2014, 00:00

Recebimento

18/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/09/2014, 00:00

Publicação

02/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2014, 00:00

Recebimento

29/08/2014, 00:00

Mero expediente

29/08/2014, 00:00

Petição

27/08/2014, 00:00

Petição

27/08/2014, 00:00

Petição

27/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2014, 00:00

Recebimento

19/08/2014, 00:00

Recebimento

12/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/08/2014, 00:00

Publicação

06/08/2014, 00:00

Publicação

06/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2014, 00:00

Mero expediente

01/08/2014, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2014, 00:00

Recebimento

21/05/2014, 00:00

Recebimento

02/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

04/02/2014, 00:00

Recebimento

20/08/2013, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/08/2013, 00:00

Publicação

07/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2013, 00:00

Petição

01/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2013, 00:00

Recebimento

26/06/2013, 00:00

Recebimento

06/06/2013, 00:00

Petição

06/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/06/2013, 00:00

Publicação

03/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2013, 00:00

Procedência

28/05/2013, 00:00

Procedência

28/05/2013, 00:00

Recebimento

02/04/2013, 00:00

Petição

02/04/2013, 00:00

Petição

02/04/2013, 00:00

Petição

02/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2013, 00:00

Petição

15/10/2012, 00:00

Concluso para Sentença

15/10/2012, 00:00

Recebimento

10/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/09/2012, 00:00

Publicação

24/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2012, 00:00

Recebimento

20/09/2012, 00:00

Mero expediente

20/09/2012, 00:00

Ofício

28/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2012, 00:00

Recebimento

05/06/2012, 00:00

Recebimento

17/05/2012, 00:00

Petição

17/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2012, 00:00

Expedição de Ofício

27/04/2012, 00:00

Expedição de Ofício

27/04/2012, 00:00

Publicação

25/04/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2012, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2012, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2012, 00:00

Petição

04/04/2012, 00:00

Petição

04/04/2012, 00:00

Petição

04/04/2012, 00:00

Mandado

29/03/2012, 00:00

Mandado

29/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2012, 00:00

Publicação

29/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2012, 00:00

Mandado

27/02/2012, 00:00

Mandado

24/02/2012, 00:00

Publicação

14/02/2012, 00:00

Audiência Designada

14/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2012, 00:00

Mandado

10/02/2012, 00:00

Petição

10/02/2012, 00:00

Petição

10/02/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

10/02/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

10/02/2012, 00:00

Publicação

01/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2012, 00:00

Decisão

26/01/2012, 00:00

Audiência Redesignada

22/11/2011, 00:00

Audiência Designada

22/11/2011, 00:00

Petição

08/11/2011, 00:00

Mero expediente

07/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

19/10/2011, 16:40

Conclusão

18/10/2011, 15:16

Petição

18/10/2011, 12:59

Protocolo de Petição

17/10/2011, 14:23

Protocolo de Petição

17/10/2011, 14:21

Audiência

30/09/2011, 15:25

Petição

28/09/2011, 14:55

Protocolo de Petição

27/09/2011, 17:11

Publicado pelo dpj

19/09/2011, 00:39

Mero expediente

16/09/2011, 12:57

Enviado para publicação no dpj

16/09/2011, 12:55

Enviado para publicação no dpj

16/09/2011, 12:55

Audiência

16/09/2011, 11:47

Conclusão

13/09/2011, 08:25

Petição

13/09/2011, 08:23

Protocolo de Petição

13/09/2011, 08:23

Protocolo de Petição

13/09/2011, 08:21

Documento

13/09/2011, 08:13

Mandado

13/09/2011, 08:11

Petição

13/09/2011, 08:06

Petição

13/09/2011, 08:06

Protocolo de Petição

13/09/2011, 08:05

Petição

13/09/2011, 08:01

Protocolo de Petição

13/09/2011, 08:00

Recebimento

13/09/2011, 07:52

Protocolo de Petição

26/08/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 12:30

Mandado

25/08/2011, 08:09

Publicado pelo dpj

24/08/2011, 01:18

Enviado para publicação no dpj

23/08/2011, 12:15

Mero expediente

09/08/2011, 18:43

Conclusão

08/08/2011, 11:51

Petição

08/08/2011, 11:50

Protocolo de Petição

08/08/2011, 11:09

Mandado

18/07/2011, 19:50

Publicado pelo dpj

17/07/2011, 12:49

Enviado para publicação no dpj

15/07/2011, 18:24

Antecipação de Tutela

15/07/2011, 16:07

Conclusão

15/07/2011, 12:30

Processo autuado

15/07/2011, 12:23

Recebimento

15/07/2011, 10:00

Remessa

15/07/2011, 09:46

Distribuição

12/07/2011, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:11

Decisão

•26/06/2025, 15:42

Decisão

•18/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:07

Despacho

•26/09/2024, 13:13

Despacho

•01/09/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:42

Despacho

•26/09/2022, 14:14

Despacho

•01/11/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 08:37

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:11

Decisão

•26/06/2025, 15:42

Decisão

•18/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:07

Despacho

•26/09/2024, 13:13

Despacho

•01/09/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:42

Despacho

•26/09/2022, 14:14

Despacho

•01/11/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 08:37

Acórdão

•29/06/2017, 11:58

Acórdão

•29/06/2017, 11:58

Acórdão

•29/06/2017, 11:58

Acórdão

•29/06/2017, 11:58

Acórdão

•29/06/2017, 11:58

Acórdão

•29/06/2017, 11:58

Acórdão

•29/06/2017, 11:58

Acórdão

•29/06/2017, 11:58

Despacho

•29/06/2017, 11:57

Despacho

•29/06/2017, 11:57

Despacho

•29/06/2017, 11:57

Despacho

•29/06/2017, 11:57

Despacho

•29/06/2017, 11:57

Sentença

•29/06/2017, 11:53

Sentença

•29/06/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 11:53

Despacho

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Sentença

•29/06/2017, 11:51

Despacho

•29/06/2017, 11:48

Decisão

•29/06/2017, 11:38

Decisão

•29/06/2017, 11:38

Decisão

•29/06/2017, 11:38

Decisão

•29/06/2017, 11:38

Despacho

•29/06/2017, 11:37

Despacho

•29/06/2017, 11:35

Decisão

•29/06/2017, 11:29

Decisão

•29/06/2017, 11:29

Despacho

•29/06/2017, 11:27

Despacho

•29/06/2017, 11:27

Decisão

•29/06/2017, 11:27

Decisão

•29/06/2017, 11:27

Despacho

•29/08/2014, 13:55

Despacho

•01/08/2014, 17:05

Sentença

•24/07/2014, 18:03

Ato Ordinatório

•01/08/2013, 12:51

Sentença

•28/05/2013, 10:45

Despacho

•20/09/2012, 10:25

Decisão

•26/01/2012, 17:09